substituição ferias salario
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 2º O salário"-hora normal, em caso de empregado mensalista, ser\xC3" ... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - 18 (dezoito) ... de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato ...
- Em vigor Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... , para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda ... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ... salário-mínimo regional; ... II - pagamento de férias ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... pena de reclusão, bem como para a substituição dos Juízes vitalícios ... § 5º - Podem, ... IV - conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... III - salário"-família; ... IV - diárias; ... V - representaç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único- Não haverá ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ... Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... V - conceder licenças e férias aos Juízes; ... VI - conceder licenças aos ... entre os Juízes, bem como sua substituição, será anualmente, regulada pelo Conselho da ... , de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$120,00 (cento e vinte reais), o ... 6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... 7 ... , desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... se refere o caput eventuais períodos de férias não gozadas ... § 2º Durante o ... vago um integrante da lista de substituição ... #Redação dada pela Lei nº 13.848, de ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme tabela constante do Anexo ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ção patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) ... ário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo; ... único de contribuintes, em substituição aos cadastros federal, estaduais e municipais ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do ... e a inspeção do trabalho, em substituição ao Livro impresso ... Parágrafo único. Ato do ... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e ... nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... § 4º Havendo substituição de candidatos após o sorteio, o nome do novo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se extingue a referida pena ... oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1271-54.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO GARANTIDO NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SÚMULA 128, II, DO TST. A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo e, considerando este estar assegurado pelo depósito efetuado em sede de execução provisória, é desnecessária a sua complementação, por ocasião da interposição de recurso de revista...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. CARÁTER NÃO EVENTUAL ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6o Aos advogados públicos ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14-87.2010.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1055-92.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. SÚMULA N.º 159, I, DO TST. O fato de não serem transferidas todas as atribuições do empregado substituído ao substituto ou, ainda, de não ficar constatada a mesma perfeição técnica entre eles não retira do substituto o direito ao salário de substituição, porque, na forma do item I da Súmula n.º 159 do TST, a única restrição à não garantia do...
... GMMAC/r3/pc/vl/ri RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. SÚMULA N.º 159, I, DO ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, ... ção do cargo enquanto durar a substituição ... ARTIGO 80 ... Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18700-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (SÚMULA 357/TST). TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. AJUDA-QUILOMETRAGEM. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. FÉRIAS. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES E COMISSÕES. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não torna suspeita...
... HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. AJUDA-QUILOMETRAGEM. FEIÇÃO. FÉRIAS. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES E COMISSÕES ...