substituição processual trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1919/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja o adicional de insalubridade ou periculosidade, não alcançando, portanto, toda a categoria, nos
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja o adicional de insalubridade ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5640/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Ação trabalhista intentada por Sindicato, na qualidade de substituto processual, visando ao cumprimento de norma coletiva que contempla cláusula de natureza salarial. 2. O Sindicato da categoria profissional ostenta legitimidade ativa ad causam para pleitear, em prol dos empregados substituídos, diferenças salariais decorrentes...
... JOD/lhp/jc ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD AM ... 1. Ação trabalhista intentada por Sindicato, na qualidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25327/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Na Justiça do Trabalho somente ... substituto processual em reclamação trabalhista, ajuizada na vigência da Lei n.º 8.073/90, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25327/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL ... Na Justiça do Trabalho ... substituto processual em reclamação trabalhista, ajuizada na vigência da Lei n.º 8.073/90, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-997/1993-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Abril de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - ART. 8º, III, CF É entendimento pacificado nesta c. Corte Máxima Trabalhista que o artigo 8º, III, da CF/88 não assegura a substituição processual pelo Sindicato. Enunciado 310, I. Embargos não conhecidos.
A C Ó R D Ã O ... S B D I - 1 ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO - ART. 8º, III, CF ... É ... Corte Máxima Trabalhista que o artigo ... 8º, III, da CF/88 não assegura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6757/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
... AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ... SINDICATO. ALEGAÇÃO DE ... No processo trabalhista, encontra respaldo na lei a substituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-77.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A jurisprudência desta Corte ... substituto processual, reclamação trabalhista em favor dos integrantes da categoria que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1666/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A reclamação trabalhista ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual dos integrantes da categoria profissional, alcança todos os empregados, autores da ação individual proposta posteriormente contra a empresa reclamada, restando demonstrada a identidade de partes exigida pelo art. 301, parágrafo 2º, do...
... - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. A reclamação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-153000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
... AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ... SINDICATO. ALEGAÇÃO DE ... No processo trabalhista, encontra respaldo na lei a substituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-03.2007.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ... ADVOCATÍCIOS - SINDICATO-AUTOR - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ante o provimento do recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em epígrafe, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, da CLT. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam interesse individual de trabalhadores,...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em epígrafe, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, da CLT. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam interesse individual de trabalhadores,...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31874/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Octubre de 2001
SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ilegitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando nulidade da pré-contratação de horas extras e consectários. Incidência do Enunciado nº 310, incisos I e IV/TST. Embargos não conhecidos.
... CARP/lt/jr/su ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ilegitimidade para ajuizar trabalhista pleiteando nulidade da pré-contratação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1470-08.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ÃO DO CRÉDITO APURADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL ... substituição processual, porém, não se confunde com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5568/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. A alegação da Parte, no sentido de que o art. 8º, III, da Constituição Federal, consoante entendimento do STF, assegura a substituição processual ampla e irrestrita pelo Sindicato, quando o despacho-agravado deu aplicação ao Enun- ciado nº 310 do TST, que trata da substituição processual no âmbito trabalhista, não tem o condão...
... entendimento do STF, assegura a substituição processual ampla e i r restrita pelo Sindicato, ... , ao sedimentado nesta Corte Superior Trabalhista não tem o condão de modificar o ... -
Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... TRABALHISTA. ... Por força do princípio da substituição, o julgamento de mérito do conflito de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-50.2016.5.06.0192), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem à litispendência em relação às ações individuais, porquanto o polo ativo de ambas é composto por agentes diversos. Não se pode falar, assim, em tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir). De fato, nas reclamações trabalhistas individuais, o reclamante é o trabalhador,...
... de direito público, atuando em substituição processual (legitimação extraordinária). Desta ... o demandante postule em reclamação trabalhista individual os mesmos direitos já perseguidos por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1759/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... RITO SUMARÍSSIMO A ação Trabalhista foi ajuizada em 19 de julho de 1989 (fl. 02), ... LITISPENDÊNCIA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL x AÇÃO INDIVIDUAL TRABALHISTA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23656/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IDENTIDADE DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA. Na condição de substituto processual da categoria profissional, devidamente autorizado por lei, o sindicato-autor pleiteia na ação de cumprimento, em nome próprio, direito alheio, por isso, é parte no sentido processual, enquanto que o substituído no processo é parte em sentido material...
... A C Ó R D Ã O ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". IDENTIDADE DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA. Na condi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-86.2011.5.06.0001), 08-04-2013
EMENTA: MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE. A Lei Complementar nº 75/93 delimitou o campo de atuação do Ministério Público do Trabalho, quanto à propositura de Ações Civis Públicas, para a defesa de interesses coletivos, não atribuindo ao recorrente legitimidade para manejar a ação civil pública em defesa de direitos individuais...
... o qual n ã o admite substitui ç ã o processual, nos termos pretendidos pelo parquet ... do trabalho - Publicada na S í ntese Trabalhista n º 139 - JAN/2001, p á g. 22). ( Destaquei) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-303/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
ILEGITIMIDADE ATIVA AD PROCESSUM. Não se conhece do recurso de revista quando não observados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso, constantes do art. 896 da CLT. Revista não conhecida. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando benefício relativo a Plano de saúde, visto que não há autorização legal para tanto....
... Revista não conhecida ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando benefício relativo a Plano de saúde, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31874/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando nulidade da pré-contratação de horas extras e consectários, visto que não há autorização legal para tanto. Recurso de revista conhecido e provido.
... (4ª Turma) ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando nulidade da pré-contratação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4731/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em epígrafe, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, da CLT. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam interesse individual de trabalhadores,...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-473100/1996-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em epígrafe, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, da CLT. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam interesse individual de trabalhadores,...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-473100/1996-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em epígrafe, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, da CLT. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam interesse individual de trabalhadores,...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato não detém legitimidade para ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas que representam ...