sumula 211 stj
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Acórdão nº 2015/0248441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0289534-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA A ...
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Acórdão nº 2016/0197275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI 8.036/1990. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... ESTADUAL. ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... origem. Incidência da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. ART. 100, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre os dispositivos legais ...
... SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0144946-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº REsp 1405642 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AFRONTA À SÚMULA. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO A ... SÚMULA 284⁄STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211"⁄STJ. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO AO \"CONCEITO 1\". OCUPANTE DE FUN\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0248263-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o exame da matéria pelo Tribunal de origem, inviável a análise da questão em recurso especial, por faltar o requisito do prequestionamento (Súmula n. 211/STJ), ainda...
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2015/0159023-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PELA CORTE DE ORIGEM. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... 211/STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. EXCEPCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0086829-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... INEXISTÊNCIA. SÚMULA" 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE ... AÇÃO. NÃO OCORR\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1237995 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0224835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... PREQUESTIONAMENTO. ... DIVERGÊNCIA ... impede seu conhecimento (Súmula 211/STJ) ...
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Acórdão nº 2015/0144359-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TRIBUTÁRIO. IPTU. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA NORMA ISENTIVA. INCONFORMISMO DO RECORRENTE BASEADO NA ANÁLISE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. ÓBICE
... SÚMULA" ... 1. Inadmissível recurso especial quanto à questão \xC2" ... 211/STJ). ... -
Acórdão nº 2015/0066000-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DESPESAS PROCESSUAIS. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ART. 467 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se admite recurso especial para rever a interpretação
... SÚMULA 280/STF. ART. 467 DO CPC. ... O. SÚMULA 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0028567-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMUL
... DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula ...
- Acórdão nº 2011/0066647-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0259832-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2015/0229202-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula" 211/STJ ... 3. A entrega da Declaração de Débitos e Créditos\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1433534 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 211⁄STJ. DANOS MORAIS DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO EM ...
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Acórdão nº 2014/0198680-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem jurisprudência
... AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA . REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0276561-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.784/99. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0118572-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO. CORRETOR DE IMÓVEIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. CONTEXTO FÁTICO DIFERENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TEXTO DO DISPOSITIVO LEGAL. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem...
... do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0261595-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE LIXO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A indicada afronta do art. 331 do CPC não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor...
... SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...