súmula stf 237
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Acórdãos nº 0002127-36.2009.8.26.0020 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Súmula 20 deste E. Tribunal Prescrição da pretensão ... ação possessória Correta interpretação da Súmula 237 do STF Precedentes deste E. Tribunal Ausência de ...
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Acórdãos nº 0002558-11.2012.8.26.0620 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... é possível para prova de posse mansa e pacífica (Súmula 237 do STF). Arrematação. Ausência de pagamento ...
- Súmula nº 704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
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Acórdão nº 2007/0096122-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI Nº 7.738/89, ART. 15, PARÁGRAFO ÚNICO. SÚMULA Nº 343/STF. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 ...
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Acórdãos nº 0055887-59.2012.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... , em tese, desse pleito, segundo o enunciado pela Súmula 237 do C. STF. Subsistência, a princípio, do tempo ...
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Acórdão nº 2006/0149366-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE PELA PARALISAÇÃO DO FEITO. SÚMULA" 284/STF. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 282/STF. INTIMA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0127499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 284/STF LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP ...
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Acórdão nº 2006/0127499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 284/STF LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP ...
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Acórdão nº 2004/0076403-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , contudo, apreciar-lhe o mérito, entendendo pela aplicação da Súmula 343/STF, in verbis: "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal ...
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Acórdão nº 2007/0058627-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ós o trânsito em julgado é que se permite a compensação; c) a Súmula 212/STJ proíbe a compensação de créditos tributários em sede de ...
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Acórdão nº 2006/0053702-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEXAME PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 07/STJ ... 1. As questões relativas à ocorrência ou não de ... 5. Ad argumentandum tantum, a regra do artigo 237 do CPC, que preceitua sejam intimados por carta registrada com aviso de ...
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Acórdãos nº 1000834-55.2015.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Exceção de usucapião. Súmula nº 237 do C. STF. Exceção de usucapião pode ser arguida ...
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Acórdão nº 2006/0268460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. RECONVENÇÃO APRESENTADA EM PEÇA ÚNICA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÃZO. TESES RECONVENCIONAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS. FUNDAMENTO SUFICIENTE...
... INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. RECONVENÇÃO ... APRESENTADA EM PEÇA ÚNICA DE DEFESA ... encontra-se ... desconformidade com a Súmula 237/STF ... Pleiteiam, assim, a reconsideração da decisão agravada ... -
Acórdãos nº 0012700-33.2012.8.26.0278 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Exceção de usucapião Matéria de defesa Súmula 237 do STF Impossibilidade, todavia, de ...
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Processo nº 2005.042.002462-0 de Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2010
Apelação. Ação de reintegração de posse. Adquirentes com cláusula constituti de imóvel que apresenta faixa de terreno utilizada como passagem e estacionamento de seus vizinhos. Documento particular, datado de 1955, que visava a instituir servidão. Invalidade por vício de forma. Prova testemunhal que, todavia, demonstra de modo suficiente a permanência e a mansidão da posse exercida, desde então,...
... Súmula 237). Provimento do recurso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acordao N° 1638146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião. Prescrição aquisitiva. Ação frustrada proposta contra terceiro. Interrupção. Impossibilidade. Legitimidade da posse. Lapso temporal. Exigências atendidas. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade pela posse prolongada. São requisitos necessários para a configuração da usucapião: coisa hábil,...
... possessórias (Súmula 237 do STF), o prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no ... -
Acordao N° 1331260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito processual civil. Direito administrativo. Repercussão geral. Re 905. 357/rr (tema 864). Servidor público. Reajuste salarial. Agente comunitário de saúde. Lei distrital n. º 5. 237/2013. Reajuste escalonado. Terceira parcela. Ausência de previsão orçamentária. Súmula vinculante nº 37 do stf. 1. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação
... AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI DISTRITAL N.º 5.237"/2013. REAJUSTE ESCALONADO ... TERCEIRA PARCELA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO OR\xC3"ÇAMENTÁRIA. SÚMULA ... VINCULANTE Nº 37 DO STF ... 1. A revisão geral anual da ... -
Acórdãos nº 0000131-70.2014.8.26.0426 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238 DO CC E DA SÚMULA 237 DO STF. RECONHECIMENTO 'INCIDENTER TANTUM' DA ...
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Acórdãos nº 0015559-42.2011.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... e 1210, § 2º, do Código Civil e Súmula 237 do S.T.F.) Contratos de locação que ...
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Acórdão nº 2008/0259436-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. ICMS. ENCARGOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO. SÚMULA 237 DO STJ. ENCARGOS DECORRENTES DE "VENDA A PRAZO" PROPRIAMENTE DITA ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITOS TIDOS POR VULNERADOS. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC REPELIDA. LEGALIDADE DA COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 0015540-28.2005.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Aplicação da Súmula 237 do C. STF e do artigo 183 da CF. Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 0016099-59.1998.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... ;}.y2e{bottom:226.202685px;}.y4a{bottom:229.824027px;}.y61{bottom:237 ... pode ser arguida de forma incidental, nos termos da Súmula 237 do STF. Improcedência da ação reinvindicatória decretada ...
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Acórdãos nº 0011009-10.2009.8.26.0077 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Usucapião arguida como defesa (Súmula 237, STF). Aplicação do artigo 1261 do Código Civil. Ação ...