Suriname
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Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ART. 312 DO CPP – MATERIALIDADE COMPROVADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE IRRELEVANTES – ORDEM...
... Sobressai das investigações viagens e contatos feitos no Suriname, na Guiana e na Colômbia, os quais revelaram o trânsito fácil da organização criminosa em tela com os cartéis fornecedores de cocaína ... -
Acórdão nº 0012423-75.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2010
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