suspeição do juiz
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Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
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Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
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PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL N. 0000136-75.2013.4.01.0000/PA RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR ... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, dr ... -
Acórdão nº 1.0000.22.249723-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - SUSCITAÇÃO GENÉRICA - TENTATIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL - REVELIA - PRECLUSÃO - PARCIALIDADE - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA. A exceção de suspeição do juiz pressupõe a demonstração, no caso concreto, de condutas do magistrado a denotar inequívoca vontade de favorecer a uma das partes, não podendo ser arguida de forma generalizada, imputando parcialidade ao excepto em...
... 145. H suspeio do juiz:I - amigo ntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II ... -
Acórdão Nº 5004146-22.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... Assim sendo, ao compulsar os autos nota-se que nem a acusao, nem o juiz a quo, citaram o teor da referida percia, ou seja, o ru no teve seu ...
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Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se mostram presentes, no caso em tela, as hipóteses de suspeição previstas no art. 254 do CPP. 2. Inexistência de prova, nos autos, de elemento que permita concluir pelo comprometimento da imparcialidade do juiz excepto. 3. Exceção de suspeição improcedente.
... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ... -
Acórdão nº 0000136-75.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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... 254, incisos I e III, do CPP, em face do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, ...