suspensao e extincao da execucao
- Acórdão nº 2005/0096525-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-23.2006.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE / PARCELAMENTO ... O ...
- Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-59.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-59.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-10.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista, com fins de evitar a violação do artigo 151 do CTN, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nas hipóteses de parcelamento. Agravo de...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-46.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012