taxa judiciária paraná
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Acórdão Nº 0011696-43.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE À CITAÇÃO DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. ALEGADO PAGAMENTO DESACOMPANHADO DE DOCUMENTO SUBSCRITO PELO DEVEDOR. DÉBITO DE IPTU. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE REGULAR CITAÇÃO, DE QUE FOI O DEVEDOR QUE PAGOU O DÉBITO EM...
... PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA ... ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0005283-79.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. iptu. PRESCRIÇÃO DIRETA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (1) DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: DATA DA CITAÇÃO DO EXECUTADO (ART. 174, P. ÚNICO, INC. I, DO C.T.N., NA REDAÇÃO ANTERIOR). (2) TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, DESDE A CONSTITUIÇ
... CUSTAS. ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA ... TAXA JUDICIÁRIA. ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL ... Nº 962/32. ISENÇÃO JÁ ... -
Acórdão Nº 0001886-11.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. posterior esclarecimento, por determinação do magistrado, de que houve o pagamento administrativo. ausência de indicação de quem efetuou o pagamento, embora tenha sido determinado ao exequente esse esclarecimento. ausênc
... PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA ... ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0002950-69.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO POR MEIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MATINHOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA. ALEGADO PAGAMENTO DESACOMPANHADO DE DOCUMENTO SUBSCRITO PELA DEVEDORA. DÉBITO DE IPTU. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, ANTE A AUSÊN
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0013648-24.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0011902-24.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0012698-15.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0002776-18.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0007884-57.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO Do processo de execução. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário não indicado. ausência de comprovação de eventual pagamento extrajudicial. impossibilidade de se concluir que houve o reconhecimento do pedido pelo devedor....
... MANUTENÇÃO ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0010355-51.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001144-49.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001704-30.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0016359-07.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0020577-54.2013.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. PARCELAMENTO SUBCRITO POR TERCEIRA PESSOA, DIVERSA À EXECUTADA. FALTA DE CITAÇÃO NÃO SUPRIDA. INDICATIVO DE QUE O DÉBITO, SE PAGO, O FOI POR TERCEIRO, E NÃO PELA EXECUTADA. precedentes deste tribunal de justiça. taxa...
... PELA EXECUTADA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0023211-39.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0008329-75.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0008289-27.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0013899-42.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE QUE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação Da DEVEDORa, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0015371-78.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0010416-35.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0003734-30.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0007860-60.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pelo...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0018179-61.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação Da DEVEDORa, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento e que, em hipótese positiva, este tenha se dado pela...
... DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0015912-14.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0023279-23.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. EXEQUENTE POSTULA, ANTERIORMENTE à citação DO DEVEDOR, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AFIRMAÇÃO DE NÃO EXISTIR MAIS DÉBITO EM ABERTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MOTIVO DO CANCELAMENTO DO crédito tributário, nem demonstração de eventual pagamento. impossibilidade de se concluir que houve o pagamento. CUSTAS PROCESSUAIS. condenação do EXEQUENTE....
... PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ ... RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO ...