taxa limpeza urbana
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Acórdão nº 0036447-68.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2010
... da exigência da cobrança de IPTU e da taxa de limpeza pública, tendo em vista a imunidade ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE LIMPEZA URBANA ... INCONSTITUCIONALIDADE. BENS. ECT ...
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Decisão Monocrática N° 07402583920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Primeira Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, que indeferiu pedido de penhora de direitos pessoais do devedor sobre imóvel. O pedido de constrição foi indeferido, sob o pálio de que não haveria provas acerca da titularidade dos direitos pessoais relativos ao imóvel. Nas razões recursais, o agravante...
... que a execuo refere-se dvida de IPTU e Taxa de Limpeza Urbana, obrigaes propter rem e que ... -
Acórdão Nº 0006170-71.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
... URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE ...
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Acórdão Nº 0010491-18.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-03-2018
... URBANA; E TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183228-63.2006.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2017
Direito Tributário. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCDL). Exercícios fiscais de 2002 e 2003. Prescrição intercorrente. Suspensão do processo em razão do pedido de parcelamento do débito na via administrativa. Interrupção da prescrição (artigo 174, parágrafo único, IV do Código Tributário...
... Imposto ... sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Taxa de Coleta de Lixo e ... Limpeza ... -
Acórdão Nº 0004313-87.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE ...
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Acórdão Nº 0126894-51.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE ...
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Acordao N° 1622813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Constitucional. Tributário. Processo civil. Ação declaratória. Imposto sobre propriedade territorial urbana - iptu. Entidade religiosa. Imunidade e isenção tributárias. Art. 150, vi, ?b?, crfb/1988. Atendimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da isenção tributária. Ato declaratório 272/2021. Anulação. Vício no objeto do ato administrativo. Imunidade tributária....
... URBANA – IPTU ... ENTIDADE RELIGIOSA. IMUNIDADE E ... IPTU e a respectiva Taxa de Limpeza Urbana. 1.3. No caso, incabível o ... -
Acórdão nº 1.0024.01.590622-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2003
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - TAXA LIMPEZA URBANA - CONSTITUCIONALIDADE- TAXA DE ...
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Acórdão Nº 0007192-67.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO E RESÍDUOS DOMICILARES; E TCTDRSDU – TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES URBANOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CDA. NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO...
... URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE ... -
Acórdão Nº 0005055-15.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO E RESÍDUOS DOMICILARES; E TCTDRSDU – TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES URBANOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CDA. NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO...
... URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE ... -
Acórdão Nº 0014189-66.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO E RESÍDUOS DOMICILARES; E TCTDRSDU – TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES URBANOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CDA. NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO...
... URBANA; TLPCLRD – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE ...