teoria do risco profissional

AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE NO INTERIOR DO ÔNIBUS – INDENIZAÇÃO PUNITIVA ("Punitive damages") – O acidente, as lesões físicas e o nexo causal restaram incontroversos, diante do acervo probatório nos autos – Responsabilidade objetiva do transportador, que não é elidida por culpa de terceiro - Arts. 734 e 735, CC - Teoria do risco profissional - Súmula 187-STF - Dano moral configurado, na medida...

Ação declaratória c/c indenizatória - Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Pedido fundamentado na alegação do autor de inexistência do débito já reconhecida judicialmente e indevidamente cedido à corré e nova negativação de seu nome no cadastro de devedores - Contratação não demonstrada - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de cobrança indevida após o cancelamento do contrato e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Utilização do contrato após o cancelamento não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de empréstimo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos débitos na conta corrente do autor - Contratação não comprovada - Insuficiência dos documentos unilateralmente produzidos pelo banco réu - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do...

Ação declaratória c/c indenizatória - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome do autor no cadastro de devedores - Contratação não demonstrada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração dos contratos - Prova negativa inadmissível -...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não desbloqueio e utilização do cartão eletrônico e indevida negativação do nome do autor no cadastro de devedores - Inépcia da exordial não verificada - Não ocorrência das hipóteses do § 1º do art. 330 do CPC/2015 - Presença dos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015...

Ação declaratória c/c indenizatória - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da autora que comprove a não celebração do contrato - Prova negativa...

Ação indenizatória - Pedido fundamentado alegação de subtração de cartão eletrônico em terminal de autoatendimento e realização de indevidas operações bancárias na conta bancária da autora - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração de que a utilização do cartão e a realização dos saques se deram pela autora -

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Financiamento de veículo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevida interposição de ação de busca e apreensão contra a autora - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de empréstimo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos descontos na conta bancária do autor - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração de que a utilização do cartão e a realização da operação bancária se deram pelo...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário cedido à ré - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Cessão de crédito comprovada - Contratação original, contudo, não demonstrada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da autora que...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de administração de cartão de crédito consignado - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos débitos dos proventos do autor - Contratação não demonstrada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não comprovado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração do...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários - Financiamento de veículo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidas cobranças pelo preposto do réu - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração de que o autor celebrou os contratos - Responsabilidade objetiva - Incidênci

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da autora que comprove a não celebração do contrato - Prova

Ação indenizatória - Pedido fundamentado na realização de indevidos saques na conta bancária do autor - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração em Juízo de que a utilização do cartão e a realização dos saques se deram pelo autor ou à sua ordem - Responsabilidade do banco réu objetiva - Incidência do pg. ún....

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Contratação não demonstrada - Faturas unilateralmente produzidas pela cedente do crédito que não comprovam a anuência da autora ao contrato - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome do autor no cadastro de devedores - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração do contrato - Prova...

Ação declaratória c/c indenizatória - Cartão de crédito consignado - Pedido fundamentado na realização de indevidos débitos nos proventos da autora e no comprometimento de sua reserva de margem consignável - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração de que a contratação e a utilização do cartão de crédito...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários - Empréstimos consignados - Pedido fundamentado na alegação de não celebração dos contratos e indevidos débitos dos proventos do autor - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração dos contratos - Prova...

Ação indenizatória - Conta corrente - Pedido fundamentado na alegação de realização de indevidos saques na conta bancária do autor - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração de que a utilização do cartão e a realização dos saques se deram pelo autor - Responsabilidade objetiva - Incidência do pg. ún. do art. 9

Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários de cartão de crédito e de empréstimo - Pedido fundamentado na alegação de não formalização dos contratos e indevidos débitos no benefício previdenciário da autora - Acórdão que afastou a ilegitimidade passiva do banco réu e converteu o julgamento em diligência para realização de perícia grafotécnica - Prova pericial que atesta que a...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários - Financiamentos de veículos - Pedido fundamentado na alegação de não celebração dos contratos, indevidos descontos no benefício previdenciário e negativação do nome da autora - Contratações não comprovadas - Laudo pericial grafotécnico que atestou a falsidade das assinaturas atribuídas à autora - Ônus da prova não atendido - Fato...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de empréstimo consignado - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos débitos dos proventos do autor - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito do autor não demonstrado - Impossibilidade de se exigir do autor que comprove a não celebração do contrato - Prova negativa...

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome do autor no cadastro de devedores - Aplicação do CDC às instituições financeiras - Súm. 297 do STJ - Inversão do ônus da prova - Cabimento - Ausência de demonstração da utilização do cartão - Responsabilidade objetiva - Incidência do pg.ú

Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e negativação do nome da autora no cadastro de devedores - Contratação não comprovada - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo do direito da autora não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da autora que comprove a não celebração do contrato - Prova