termo de prorrogação
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2015/0090122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO ... compreendido entre a citação e o termo final do contrato original de locação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo; ... b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos; ... a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão; ... #Incluído pela Lei nº 13.003, de 2014 ...
- SECRETARIAS - EXT DO 4º TERMO PRORROGAÇÃO 0421 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 1º TERMO PRORROGAÇÃO 1800 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 3º TERMO PRORROGAÇÃO 0421 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 1º TERMO PRORROGAÇÃO 1534 2017
- SECRETARIAS - EXT DO 2º TERMO PRORROGAÇÃO 0601 2017
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Acórdão nº 2011/0030018-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Decidindo o Tribunal a quo a matéria posta a deslinde, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão qualquer a ser suprida. 2. O...
... INEXISTÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1 ... 2. O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... nos termos da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, tendo como termo inicial a apresentação da proposta e termo final a efetiva assinatura ... ção de interesse a que se refere o § 2º possibilitará a prorrogação dos compromissos assumidos pelas instituições ou pelos agentes ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de ... 11-A. As decisões relativas à transferência ou à prorrogação da permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança ...
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Acórdão nº 2015/0317358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... particular de Termo de Cessão de Direitos e Obrigações (fls. 68/71), cedeu a ... a última prorrogação" contratual ajustada pelas partes, constante do quarto\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0048701-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL RECORRIDO. TERMO INICIAL E FINAL. ART. 184, § 1º, CPC. INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal de origem influencia somente os recursos em que o termo inicial ou final recaia em...
- Convênio, TERMO DE PRORROGAÇÃO A Secretária de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, no
- Convênio, TERMO DE PRORROGAÇÃO A Secretária de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, no
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36-72.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. O termo final do prazo prescricional para propositura de ação trabalhista prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente, se recair em dia no qual não exista expediente forense. Inteligência do art. 184, § 1º, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. O termo final do prazo prescricional para ... - Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/18, f
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/18,
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Acórdão nº 2006/0240803-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade. Prazo. Contagem. Termo final. Prorrogação do prazo recursal. Certidão. Ausência. Juntada ...
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Acórdão nº 2006/0237074-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade. Prazo. Contagem. Termo final. Prorrogação do prazo recursal. Certidão. Ausência. Juntada ...
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/21, firmado em
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/21, firmado e
- Extrato, Termo de Aditamento - Prorrogação. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/21, firmado em
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Acórdão nº 2007/0169309-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE DA GENITORA. TERMO FINAL. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... 1. A Lei 8.112/90 ...
- Convênio, RETIFICA TERMO DE PRORROGAÇÃO EX OFICIO O Secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustent