Título à Ordem
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordem" pública que justificaram a anulação da sentença \xC2" ... ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... título ... fundamentado no risco à ordem pública, tendo em vista a ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... – conciliação de conflitos entre seus membros, excetuados os de ordem comercial; ... III – coordenação, planejamento e administração em ... necessários à execução da operação, mediante sua entrega a título de integralização de capital; ... III – promover desapropriações e ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... vinculada, o saque de que trata este artigo será feito na seguinte ordem: ... I - contas vinculadas relativas a contratos de trabalho ... autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da CLT ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Conselho Seccional da Ordem dos Advogados a título de ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Conselho Seccional da Ordem dos Advogados a título de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL ... TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais ... ARTIGO 1 ... e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pela Lei nº 10.403, de 2002 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... III – os critérios de ordem de prioridade das análises dos processos, observado o disposto no § 3º ... V – número do título de eleitor; ... VI – número e série da Carteira de Trabalho e ...
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Bolsonaro concede a si mesmo título de Grão-mestre de Ordem do Mérito Científico
RIO — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu a si mesmo o título de Grão-mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto publicado nesta quinta-feira. Bolsonaro, conhecido por suas declarações anticiência, como as críticas às va...
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Bolsonaro concede a si mesmo título de Grão-mestre de Ordem do Mérito Científico
Agência O Globo -RIO — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu a si mesmo o título de Grão-mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto publicado nesta quinta-feira. Bolsonaro, conhecido por suas declarações anticiência, como ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , não paga no vencimento obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva ... § 1.º Torna-se líquida, ... , do título com as principais declarações nêle inseridas, pela ordem respectiva; a certidão da intimação do devedor para pagar, a resposta ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros Título s ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de ... Mobiliários, assumirá o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem", até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições ... #Reda\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ção ou quitação de dívidas previdenciárias, na seguinte ordem" de preferência: ... I - valores em moeda corrente; ... II - Títulos da D\xC3" ... Art. 9º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes do art ...
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Acórdão nº 2015/0233798-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE NOVO ... TÍTULO. PREJUDICIAL AFASTADA. REGIME INICIAL ... SEMIABERTO. ... garantia da ordem pública. Todavia, embora as circunstâncias ...
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Acórdão nº 2014/0155176-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. EXAME. POSSIBILIDADE. TÍTULO ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... § 5.VETADO ... , creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a Título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da ...
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Acórdão nº 2015/0211203-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AVENTADA ILEGALIDADE. HIPÓTESE DO ART. 302, IV, DO CPP. FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO. CONVERSÃO DA CONSTRIÇÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA ALEGAÇÃO
... ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... derivada de novo título - a ordem de preventiva ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... II - as importâncias pagas a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ... Parágrafo único. Será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6458, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Adapta Ao Codigo de Processo Civil a Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.
... protestada mediante indicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste ... contra um ou contra todos os coobrigados, sem observância da ordem em que figurem no título ... § 2º - Os coobrigados da duplicata ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO ... DEVEDOR DE TÍTULO "À ORDEM", SEM QUE A CÁRTULA LHE ...
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Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... TÍTULO" DE CRÉDITO À ... ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCID\xC3" ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... vigor quando da publicação desta Lei, poderá ser prorrogada a título oneroso, em conformidade com o previsto no § 1º-A ... § 4º O edital de licitação poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... cancelados a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, ou feitos em desacordo com o art. 221 e seguintes ... de dúvida decidida pelo Juiz ou se a retificação decorreu de ordem judicial ... Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação, ...
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Acórdão nº 2015/0184038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE ... SANTA CATARINA\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0150582-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DE...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO ... TÍTULO". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA.\xC2" ...