Tomador de Serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360500-85.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1061-48.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-55.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-84.2013.5.06.0023 (01306-2007-004-06-00-0)), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. TOMADOR DOS SERVI Ç OS. O inadimplemento das obriga ç õ es trabalhistas por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-92.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1992-18.2012.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-722-78.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1645-64.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-37.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162-74.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1128-93.2010.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdãos nº AIRR-379/2011-0812-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-53.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. LITISPENDÊNCIA. 3. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 4. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. 5. PLR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... 2. LITISPENDÊNCIA. 3. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 4. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-19/2013-0005-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171500-63.2008.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ... limpeza; d) serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que, nas três últimas situações-tipo, inexista pessoalidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10505-31.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Na espécie, o Colegiado Regional consignou que a responsabilização...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. Consoante a jurisprudência pacífica ... -
Acórdãos nº AIRR-185/2013-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-41.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... entidade privada sem fins lucrativos, visando à prestação de serviços de saúde à população, figura como verdadeiro tomador de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-37.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-712-25.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-63.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não
... - ECT. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RESPONSABILIDADE TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110-22.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ... limpeza; d) serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que, nas três últimas situações-tipo, inexista pessoalidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1587-56.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1587-56.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181-92.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA NA CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ...