trabalho em turnos e noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211-94.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida contrária à OJ nº 360 da SBDI-1 do TST: -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211-94.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida contrária à OJ nº 360 da SBDI-1 do TST: -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211-94.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida contrária à OJ nº 360 da SBDI-1 do TST: -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-69.2010.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a oportunidade de arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE...
... Inteligência da Súmula 184/TST. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. "Faz jus à jornada ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-12.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Decisão regional em contrariedade ao entendimento cristalizado na OJ 360/SDI-I/TST, no sentido de que -faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o...
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Decisão regional em ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2410/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 7º, INC. XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS TURNOS. Para caracterização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é necessária a prestação de serviços em três turnos - matutino, vespertino e noturno. Verificada a realização de trabalho somente em dois turnos, inexiste direito à jornada...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ... DOIS TURNOS ... Para caracterização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ... matutino, vespertino e noturno. Verificada a realização de trabalho somente em dois turnos, inexiste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-56.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL. 1. O regime de ... de funcionamento da empresa, adentrando-se em um deles o horário noturno. Não se exige que o empregado trabalhe, necessariamente, em três turnos; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-90.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário. Para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio da medida declaratória. Recurso de...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - CARACTERIZAÇÃO. "Faz jus à jornada ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-790-77.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "Faz jus à jornada especial prevista no ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... desenvolva suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em e, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... desenvolva suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em e, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-62.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA 12X36 - TRABALHO EM PERÍODO DIURNO E NOTURNO - ALTERNÂNCIA TRIMESTRAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal, ao garantir jornada reduzida de seis horas diárias para aqueles trabalhadores que se ativem em turno ininterrupto de revezamento (art. 7º, XVI), considerou a saúde e a proteção do...
... GDCGL/DS/PA/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA 12X36 - TRABALHO EM PERÍODO NO E NOTURNO - ALTERNÂNCIA TRIMESTRAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000481-16.2017.5.06.0182), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE FOLGA SEMANAL. IRRELEVANTE. HORAS EXTRAS. DIREITO DO TRABALHADOR À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Configura-se jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento o labor prestado em turnos diurno e noturno de forma alternada, ainda que a alternância seja semanal, sendo irrelevante que a...
... TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO. PRESEN\xC3" ... ininterruptos de revezamento o labor prestado em turnos diurno e noturno de forma alternada, ainda que a alternância seja semanal, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000149-18.2015.5.06.0312), 07-12-2016
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento basta a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno. Além disso, a jurisprudência da Suprema Corte Trabalhista...
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO ... , desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno. Além disso, a jurisprudência da Suprema Corte Trabalhista tem decidido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-97.2016.5.06.0181), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE FOLGA SEMANAL. IRRELEVANTE. HORAS EXTRAS. DIREITO DO TRABALHADOR À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Configura-se jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento o labor prestado em turnos diurno e noturno de forma alternada, ainda que a alternância seja semanal, sendo irrelevante que a...
... TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO. PRESEN\xC3" ... ininterruptos de revezamento o labor prestado em turnos diurno e noturno de forma alternada, ainda que a alternância seja semanal, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-35.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. TURNOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO. INGRESSO PARCIAL NO TURNO NOTURNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. TURNOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO. INGRESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-36.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1. NORMA COLETIVA FIXANDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 423 DO TST. PAGAMENTO COMO EXTRAS DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. A jornada reduzida prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal para o trabalho realizado em turno...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/plc TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO ... alterna em horários diferentes, laborando nos períodos diurno e noturno. O que levou o constituinte a estabelecer, como direito do trabalhador, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-64.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DOIS TURNOS - HORAS EXTRAS - NORMA ... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249400-21.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA V. DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso fundamentado em violação dos arts. 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 249, I, 2º, do CPC. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364200-12.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Recurso não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Recurso fundamentado em divergência ... que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11183-80.2015.5.01.0521)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. MINUTOS RESIDUAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA ... os turnos diurno e noturno. Assim, na linha da diretriz consubstanciada na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-82.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional deferiu ao Reclamante horas extras em razão do cômputo dos minutos residuais da jornada, registrados nos cartões de ponto, com fundamento na Súmula nº 366 desta Corte. A Reclamada afirma que os minutos residuais da jornada eram utilizados para colocação de uniforme, higiene e alimentação
... Recurso de revista de que não se conhece. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional consignou que o ... em dois turnos distintos, um diurno e outro parcialmente noturno, porém decidiu que o caso não era de trabalho em turnos ininterruptos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-504-92.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em e, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. OJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-80.2019.5.06.0281), 29-10-2019
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. VARIAÇÃO SEMANAL DA JORNADA. CARACTERIZAÇÃO. Havendo alternância entre os turnos diurno e noturno em módulo semanal, caracterizada a jornada de trabalho especial disposta no art. 7º, XIV, da CRFB. Recurso ordinário do reclamante provido.
... CARACTERIZAÇÃO. Havendo alternância entre os turnos diurno e noturno em módulo semanal, caracterizada a jornada de trabalho ...