transbrasiliana concessionária rodovia s a
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DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
... duplicação do km 0+000 ao 051+700m na rodovia BR-153/SP, nos Municípios de Icem, São José do ... Art. 2º Fica a Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S/A autorizada a ...
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Acórdão Nº 0907775-11.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO: ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. ART. 155, §2º, III, CF/88. CARÁTER DISCRICIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO. SENTENÇA REFORMADA.- Trata o caso de reexame
... a concessionária e o consumidor, esse último tem legitimidade ... periódica da Rodovia BR-153, no trecho entre os Municípios de Ubarana ... 11 ... Recurso Especial da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A ... conhecido em ... -
Acórdão Nº 0062227-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AVENTADA NULIDADE DO REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DA SÓCIA-GERENTE. BAIXA DO CADASTRO DA CONTRIBUINTE JUNTO AO CAD/ICMS SEM A DEVIDA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR QUE AUTORIZA O REDIRECIONAMENTO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DA COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO (ART. 182, §
... , manutenção e exploração do trecho da Rodovia BR-153 objeto da presente ... demanda, o que er a presença da concessionária como litisconsorte passiva ... necessária. 7. O ... Federal. 11. Recurso Especial da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A ... conhecido em ... -
Acórdão Nº 0004334-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. EXECUTADA QUE AFIRMA NOS AUTOS QUE NÃO EXERCIA MAIS A SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL QUANDO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR CARTA. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO PELA...
... , manutenção e exploração do trecho da Rodovia BR-153 objeto da presente ... demanda, o que er a presença da concessionária como litisconsorte passiva ... necessária. 7. O ... Federal. 11. Recurso Especial da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A ... conhecido em ... -
Acórdãos nº 2061848-90.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
Cumprimento de sentença. Impugnação. Alegação de excesso de execução. Acolhimento parcial. Insurgência recursal quanto ao número de dias em que o veículo permaneceu parado após o acidente. Cálculo que considerou o período de 24/11/2015 a 29/01/2016, com base em documento idôneo, não impugnado devidamente pela recorrente. Admissibilidade. Impugnação da agravante quanto ao valor da diária...
... em que é agravante TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, é ... -
DELIBERAÇÃO Nº 205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
... 115484/2013-51, referente à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, inscrita no CNPJ ...
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PORTARIA Nº 153, DE 22 DE ABRIL DE 2020
... Financeiro de Investimentos da TRANSBRASILIANA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, para o ano ...