Transferência reserva remunerada
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Acórdão nº 2006/0232421-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INATIVIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. MATÉRIA REGULADA POR LEI ESTADUAL. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL NÃO VERIFICADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual...
...INEXISTÊNCIA. INATIVIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. MATÉRIA REGULADA POR ... -
Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Quota Compulsória - motivo de transferência para a reserva remunerada que tem a finalidade de ...
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Benefícios Previdenciários. Ulismar Gomes Gerais-Transferencia para a Reserva Remunerada PM
...85, I; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER. Transferência para a Reserva Remunerada a ULISMAR GOMES GERAIS, RG nº 21.742,. CPF nº 472.109.151-68, na Graduação de 1º Sargento PM, dos Quadros da Polícia. ...
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Benefícios Previdenciários. Cleurismar Eulales Teles-Transferencia para a Reserva Remunerada PM
...85,. I; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER. Transferência para a Reserva Remunerada a CLEURISMAR EULALES TELES, RG. nº 22.836, CPF nº 548.558.291-53, na Graduação de 1º Sargento PM, dos Quadros. da ...
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Benefícios Previdenciários. Ailton Luiz Rosa-Transferencia para a Reserva Remunerada PM
...85,. I; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER. Transferência para a Reserva Remunerada a AILTON LUIZ ROSA, RG nº 21.680,. CPF nº 369.827.921-53, na Graduação de 1º Sargento PM, dos Quadros da Polícia. ...
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Benefícios Previdenciários. Iraci Gonçalves da Costa-Transferencia para a Reserva Remunerada PM
...85, I; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER. Transferência para a Reserva Remunerada a IRACI GONÇALVES DA COSTA, RG. nº 21.073, CPF nº 342.164.991-04, no Posto de 2º Tenente PM, dos Quadros da. Polícia ...
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Benefícios Previdenciários. Sebastiao de Souza Campos-Transferencia para a Reserva Remunerada PM
...85, I; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER. Transferência para a Reserva Remunerada a SEBASTIÃO DE SOUZA CAMPOS, RG. nº 22.490, CPF nº 342.479.551-87, no Posto de 2º Tenente PM, dos Quadros da. Polícia ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 0367 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção na original) TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 3582 e 3583 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora- Presidente...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 5215 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 4678 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 0613 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFOR MA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 2738 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção no original) -TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 0295 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção na original) A Diretora-Presidente RESOLVE pub...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 5974 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção na original) TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE O Diretor-Presidente em exercício resol ve publicar a Portaria nº 2838 de RETIFICAÇ ÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. ROBSON DE CARVALHO DA SILVA-Diretor-Presidente em exercício...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 5626 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA -Diretora-Presidente...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 1064 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção na original) TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 1053 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 2090 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente...
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- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE O Diretor-Presidente em exercício resolve publicar a Portaria nº 2646 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. Robson de Carvalho da Silva- Diretor-Presidente em exercício...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente resolve Publicar as Portarias nºs 2471, 2472, 2473, 2474. de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nº...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 3583 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. (Republicado por ter saído com incorreção na original) TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Pr...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presi dente resol ve publicar a Portaria nº 4518 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente...