transferencia de creditos claro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1110-74.2017.5.06.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - NÃO
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... dos créditos trabalhistas devidos ao Autor, verifica-se que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20915-33.2017.5.04.0812)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ELETROBRAS CGT ELETROSUL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM - LICITUDE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... responsável subsidiariamente pelos créditos deferidos na presente ação ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100722-56.2020.5.01.0206)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - ...
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100305-73.2019.5.01.0001)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF...
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... pelos créditos trabalhistas da Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100815-82.2016.5.01.0004)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... créditos trabalhistas devidos ao Obreiro. Com efeito, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100862-57.2019.5.01.0002)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF...
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100838-95.2019.5.01.0077)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 640-12.2016.5.17.0012)
I) RECURSO DE REVISTA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL (SUPPIN) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF...
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100328-56.2019.5.01.0021)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101192-04.2018.5.01.0224)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA (RJ) - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100647-06.2020.5.01.0048)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100246-23.2020.5.01.0075)
I) RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE...
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas da ... Reclamante, fica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101635-60.2017.5.01.0265)
I) RECURSO DE REVISTA DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE...
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100389-96.2019.5.01.0511)
I) RECURSO DE REVISTA DO DETRAN-RJ - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - TRANSCENDÊNCIA...
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101204-16.2017.5.01.0042)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10527-77.2015.5.15.0087)
I) RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 À PETROBRAS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100838-51.2018.5.01.0006)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - ...
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100633-61.2020.5.01.0035)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100395-93.2021.5.01.0039)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - ...
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100013-72.2018.5.01.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA DIRETA - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO . 1. Ao apreciar a Reclamação 40.1
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... dos créditos trabalhistas devidos à Autora, verifica-se que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100745-47.2018.5.01.0343)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100908-09.2018.5.01.0058)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO -
... Em que pesem tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... subsidiária pelos créditos trabalhistas do Reclamante, fica prejudicado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100262-09.2019.5.01.0011)
I) RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF...
... Apesar de tais decisões, que deixam claro o teor dos precedentes do STF sobre a ... pelos créditos trabalhistas da Reclamante, fica prejudicado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101222-39.2018.5.01.0030)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100336-37.2017.5.01.0204)
I) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO DA TESE DO ÔNUS DO ENTE PÚBLICO NO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF EMANADO DO RE 760.931 (TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL) - ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES PELO STF POR DESCUMPRIMENTO DESSE ENTENDIMENTO - ...
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