tribunal de contas rs

Acórdão nº 2010/0230918-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que tem legitimidade e interesse processual o correntista para propor ação de prestação de contas em relação ao banco, objetivando esclarecer os lançamentos...

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos ...
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.950 - RS (2014/0233699-5) ... contas será realizado quando houver anuência ...
Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... INCIDENTES ... COMPENSADOS, ... CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EM QUE NÃO SE ...
Acórdão nº 2009/0078193-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SALDO CREDOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N. 7-STJ. JUROS DE MORA. PEDIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 254-STF. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1152602/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2009, DJe 19/10/2009)

... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SALDO CREDOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N. 7-STJ. JUROS DE ... 535, CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente tratadas. Outrossim, inexistiu ...
Acórdão nº 2007/0065222-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FGTS. CONTAS VINCULADAS. AFASTAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... 7 DO STJ ... 1. Descabe ao Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ, revisar os critérios que ...
Acórdão nº 2008/0114777-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE COMPRA E FINANCIAMENTO DE AÇÕES DA COPESUL. PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO. DEVER DE PRESTAR. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. 1. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação,...

... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE COMPRA E FINANCIAMENTO DE AÇÕES DA COPESUL. PROGRAMA DE ... acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial nos termos ...
Atos administrativos, Súmula de Termo de Contrato TCE/RS n.º 62/2023, celebrado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RI
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
Acórdão nº 2015/0169622-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS ESPECIAL DO TCU. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. ...
Acórdão nº 2005/0027144-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Contas de depósitos populares. Movimentação por caderneta. Restituição ... indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos ...
Acórdão nº 2005/0171907-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE. ADMINISTRADORA ... 1. O banco que oferece cartão de ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÃZO DE RETRATAÃ‡ÃƒO. SERVIDOR PÃšBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. ATO COMPLEXO. CONFIRMAÃ‡ÃƒO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. DECADÃŠNCIA. READEQUAÃ‡ÃƒO DO ENTENDIMENTO. RE 636.553/RS, TEMA 445/STF. PRAZO DE CINCO ANOS PARA O TCU. MARCO INICIAL. CHEGADA DO PROCESSO NA CORTE DE CONTAS.1. A decisÃ£o anteriormente proferida por esta Turma deu...
Acórdão nº 2005/0109077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS POR ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO N.º ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2006/0072900-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL ... - Nos contratos de ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2001/0062105-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.710 - SC (2001/0062105-6) ... ÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS ...
Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Financiamento para compra de títulos da dívida agrária, a serem ... estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Financiamento para compra de títulos da dívida agrária, a serem ... estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
Acórdão nº 2007/0261816-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 416⁄4725 ... 3. In casu, o Tribunal local, verifica-se que o ex-prefeito agindo de acordo com a lei municipal, ... se realizado; e, principalmente, que o alcaide que aprovou as contas e liberou as verbas tinha sido enganado de alguma forma pelo requerido ...
Acórdão nº 2016/0203621-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... mediante compensação dos valores nas contas" de energia elétrica; e b) ... relativamente à pretens\xC3" ...
Acórdão nº CC 114685 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... INVESTIGAÇÃO REALIZADA NO DF. VALORES RECEBIDOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE MUNICÍPIOS DO GOIÁS. UMA CONTA EM SANTA MARIA⁄RS. 2 ... estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
Acórdão nº 2011/0308133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... IMPOSTA POR TRIBUNAL DE CONTAS. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ...
Acordão da , 18-04-2023
APOSENTADORIA. ATO COMPLEXO. CONFIRMAÃ‡ÃƒO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. DECADÃŠNCIA. READEQUAÃ‡ÃƒO DO ENTENDIMENTO. RE N. 636.553/RS, TEMA 445/STF. PRAZO DE 5 ANOS PARA O TCU. MARCO INICIAL. CHEGADA DO PROCESSO NA CORTE DE CONTAS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. A decisÃ£o anteriormente proferida pela Sexta Turma deu provimento ao recurso especial para declarar que nÃ£o se consuma a decadÃªnc
Acórdão nº 2015/0234837-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... proferida pelo Tribunal de Contas" dos Municípios do Estado do ... Ceará nos autos \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CONTAS". ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08152474520194050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº 0815247-45.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL . IMPETRANTE: NELIA NAVAIS HENRIQUES ADVOGADO: François Mitterrand Cabral Da Silva IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE

... O decisum paradigmático da Corte de Contas é o Acórdão nº 2784/2016-Plenário, que vem sendo reproduzido em julgados recentes do TCU ... Confira-se, a propósito: ... 9. Relativamente ...
Acórdão nº 2014/0121316-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... contas ...