Tribunal Penal Internacional
150295 resultados para Tribunal Penal Internacional
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Acórdão nº 2013/0364627-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALINTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0292739-7 de T6 - SEXTA TURMA
... :DANIEL FONSECA ROLLER E OUTRO(S)AGRAVADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PROCESSUAL ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A PRISÃO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ...
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Acórdão nº HC 156347 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL" REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :JOÃO AC\xC3"ÁCIO HHABETE (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NÃO-CONHECIDA PELO UNAL DE ORIGEM. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0040024-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SOBRINHO IMPETRADO :QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :JOSÉ ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... de seu envolvimento no tráfico internacional ... Decreto fundamentado sobretudo na ...
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Acórdão nº 2011/0239310-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. USO DE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 225357 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. TRÁFICO INTERNACIONAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ... 4. Entendimento consolidado no Superior Tribunal" de Justiça no sentido de que a simples utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0154011-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LISBOA PEREIRA E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :AQUILINO GONZALES IGLESIAS (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ...
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Acórdão nº 2009/0104219-3 de T5 - QUINTA TURMA
... - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECORRIDO :TRIBUNAL" REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... RECURSO ORDIN\xC3"ÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ILEGALIDADE NA ...
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Países sul-americanos pedirão processo contra venezuela
Cinco pases sul-americanos pediro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue ...
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Acórdão nº 2014/0227212-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL ... INTERNACIONAL" DE ... ENTORPECENTES. REGIME ABERTO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0037823-0 de T6 - SEXTA TURMA
... BRANDÃO DA ROCHA E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :JAIME ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ...
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Acórdão nº 2014/0320110-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... à regência do art. 44 do Código Penal", segundo o qual só faz ... jus ao benef\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0365247-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALINTERNACIONAL. ...
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Acórdão nº 2015/0018402-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALINTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0160769-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TEIXEIRA IMPETRADO :SÉTIMA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE :ALDAIR ILVEIRA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ...
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Acórdão nº 2008/0235921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :THAIZA MARTINS PEREIRA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :MARTA RDOSO MENDES (PRESA) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ... a prática dos delitos de tráfico internacional de entorpecentes, lavagem de dinheiro e outros ...
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Acórdão nº HC 184704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... NUNO DE FREITAS PEREIRA IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :HUVERT AZ PEDRAZA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ...
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Acórdão Nº 233020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0135877-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :ANTÔNIO JOSÉ DANTAS RIBEIRO IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :JOSEPH OUR EDDINE NASSRALLAH (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ... a prática dos delitos de tráfico internacional de entorpecentes, lavagem de dinheiro e outros ...
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Acórdão nº 2007/0171820-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu ...
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Acórdão nº 2006/0179170-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : ... Tráfico internacional de entorpecentes. Sentença penal (condenação) ...
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Acórdão nº 2007/0136602-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2007/0277985-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :MISILVAN CHAVIER DOS SANTOS IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :MISILVAN CHAVIER DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ...
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Acórdão nº 2010/0078094-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :EM APURAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRÁTICA DE ESCAMINHO E DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INVESTIGAÇÕES. COMPETÊNCIA ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu ...
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Acórdão nº HC 135415 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :ABU R RAJI (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... "PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA ...