tribunal regional federal 3a
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.038379-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.039589-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.09.000039-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.09.004335-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.12.006700-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.032213-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.029204-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.09.004073-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.06.010153-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.031792-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.21.002837-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
- Acórdão, Processo nº 5023488-73.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5019799-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5026383-75.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 07-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5000718-88.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5027445-82.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.000982-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Acórdão, Processo nº 0005906-85.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003344-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.26.004513-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.021855-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.83.014246-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.016308-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.10.002270-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019