tudo sobre procedimento cautelar
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... promovido não tenha participado do procedimento de licenciamento ambiental em referência, ... 4.01.3900/PA, que detalhamente discorre sobre" o tema, verbis: ... “O licenciamento ambiental \xC3" ... Nesta ação cautelar o que se descreve é exatamente este quadro de ... drástica intervenção no rio Xingu e por tudo o que foi informado no parte I desta peça” ...
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... promovido não tenha participado do procedimento de licenciamento ambiental em referência, ... 4.01.3900/PA, que detalhamente discorre sobre" o tema, verbis: ... “O licenciamento ambiental \xC3" ... Nesta ação cautelar o que se descreve é exatamente este quadro de ... drástica intervenção no rio Xingu e por tudo o que foi informado no parte I desta peça” ...
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