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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10704-52.2014.5.01.0059) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a necessidade de observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus

... Apenas oito nações soberanas não pertencem à FIFA: Mônaco, Vaticano, Micronésia, Ilhas Marshal, Kiribati, Tuvalu, Palau e Nauru, certamente, por falta de interesse esportivo específico. ( ... ) Suas publicações em sites e revistas são em quatro idiomas: ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário