Unidade processual
-
Acórdão nº 2016/0251378-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 29/08/2014. Recurso especial...
... CONSUMIDOR ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... 4. O atraso na entrega de unidade imobiliária na data estipulada não causa, por si ... -
Acórdão nº 2016/0140134-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONVERSÃO ... INCORRETA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM UNIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2012/0015643-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO CASA. SÚMULAS 7 DO STJ E 282 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas at&
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... GULARIDADES VERIFICADAS EM UNIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... álise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da unidade técnica), e do Ministério Público junto ao Tribunal; ... II - ... A Título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao ...
-
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... THIAGO VINÍCIUS AMARAL E OUTRO(S) - SC027637 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... Lei 8.112/90 é preservar a unidade familiar, possibilitando um cônjuge ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição ... coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... #Incluído pela Lei ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FELIPE DE MELO FONTE E OUTRO(S) - RJ140467 ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - ...
-
Acórdão nº 2011/0280250-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. ... UNILATERAL ... unidade familiar (ou seja, casos em que o ...
-
Acórdão nº 2015/0059524-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ... O processo inicia-se ... da infração, quando êste não puder ser determinado, será o da unidade, navio, fôrça ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo ...
-
Acórdão nº 2015/0267004-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESERÇÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA NA ... GRU. UNIDADE" FAVORECIDA DIVERSA. NÃO PROVIMENTO ... 1. A jurisprudência deste\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0125470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada ...
... CONSUMIDOR ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... RIAIS. ATRASO NA ... ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. CÓDIGO DE ... RECOLHIMENTO E\xC2" UNIDADE FAVORECIDA. INDICAÇÃO ... INCORRETA. ... DESERÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2015/0232957-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRA. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. Tendo o tribunal de origem, quanto à responsabilidade da agravante ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG - RJ117714 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ... POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. DATA ...
-
Acórdão nº 2008/0220403-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUTÁRIO. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REEXAME DE REGRA ...
-
Acórdão nº HC 171356 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. RÉU PRESO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RECAMBIAMENTO ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... úblicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... ARTIGO ... parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... processual e da unidade da jurisdição, ...
-
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... I – será avaliada na situação fática processual; e ... II – poderá ser ajustada, no caso concreto, em razão: ... a) da ... § 3º Na prestação de auxílio, a unidade de controle interno observará a supervisão técnica e as orientações ...
-
Acórdão nº 2016/0090480-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... CIAL. GRU. INDICAÇÃO ... ERRÔNEA DA UNIDADE FAVORECIDA. DESERÇÃO. ...
-
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... confirmadas pelo interessado mediante consulta da tramitação processual do requerimento na página do Ministério certificador na internet ou, na ... no âmbito do Ministério da Fazenda serão encaminhados a sua unidade competente para verificação do cumprimento dos requisitos da isenção, ...
- Acórdão nº 2013/0217818-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0138603-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL ... CIVIL (CPC/1973) E CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA ... -
Acórdão nº 2006/0004891-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... razão para a cisão do processo, devendo ser restabelecida a unidade processual. Precedentes desta Corte: REsp 685142/RS, DJ de 18.12.2006 e ...