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Decisão da Presidência nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Niterói/RJ em face da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro CERJ, visando à obtenção do referido índice ... A sentença julgou procedente o pedido e houve recurso para o TRT da 1ª Região ... Embora este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21768/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... TRABALHO DA 1ª REGIÃO E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO - CERJ e é Recorrido RONALDI DA SILVA VENÂNCIO ... O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar os recursos ordinários interpostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-147/2000-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
... ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Recorrido SINDICATO DOS ... TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE ... FLUMINENSE e Autoridade Coatora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-578/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO DE 1989. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL SUBSTITUÍDO POR ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 42 da SBDI-2, acórdão rescindendo do TST que não conhece de recurso de embargos ou de revista, seja examinando a argüição de violação de dispositivo de lei, seja decidindo de acordo com...
... ário em Ação Rescisória, nº TST-ROAR-121134/2004-900-01-00.8, em que é Recorrente COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ e são Recorridos SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI, WALTER DIAS, ANTÔNIO DOS ANJOS RAMOS E OUTROS, COSME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26075/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
... TST-RR-510.122/1998.1 , em que é Recorrente COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ... RIO DE JANEIRO - CERJ e são Recorridas LÍCIA MARIA DE CARVALHO MELLO E ... O Tribunal da 1ª Região, através do acórdão de fls. 92/94, manteve a condenação de 1º ...
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Acórdão indexados nº AR-17/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2003
... Ação Rescisória nº TST-ROAR-56909/2002-900-01-00.0, em que são ... Recorrentes COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ e ... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E ... NOROESTE FLUMINENSE e Recorridos OS MESMOS ... R E L A T Ó R ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA OFENSA À COISA JULGADA DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA EM EXECUÇÃO APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 35 DA SBDI-2 DO TST. 1. O principal fundamento da decisão rescindenda para negar a limitação do reajuste da URP de fevereiro/89 à data-base da categoria foi o de que, se a decisão proferida na reclamação trabalhista não limitou a condenação imposta, não se revela possível...
... Ação Rescisória nº TST-ROAR-56909/2002-900-01-00.0, em que são ... Recorrentes COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ e ... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E ... NOROESTE FLUMINENSE e Recorridos OS MESMOS ... R E L A T Ó R ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-147/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
... Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense e pela ... Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ foram acolhidos para que a jurisdição fosse prestada de forma completa (fls. 171/172) ... A Executada, atendendo à determinação contida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20783/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - ACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - MULTA. A interposição de agravo regimental contra despacho que denega seguimento a recurso de revista, em face de manifesta deserção, insere o Agravante em conduta processual temerária, que dá azo à aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
... ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ e Agravado FERNANDO GOMES PINTO ... Contra o despacho que trancou seu recurso de revista com fundamento em deserção (fls. 171-172), a Reclamada ...