urv maranhão 2013
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Acórdão Nº 0862327-33.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... relativas converso da URV, em ndice a ser apurado em liquidao de sentena, limitado ao incio dos efeitos financeiros da Lei Estadual n 9.860/2013 que reestruturou a carreira do magistrio estadual (ID 3470882).Em suas razes, o Agravante sustenta, no essencial, que a Lei Estadual n 6.110/94 deve ...
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Acórdão Nº 0811433-19.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... relativas converso da URV, em ndice a ser apurado em liquidao de sentena, limitado ao incio dos efeitos financeiros da Lei Estadual n 9.860/2013 que reestruturou a carreira do magistrio estadual (ID 4758412).Em suas razes, o Agravante sustenta, no essencial, que a Lei Estadual n 6.110/94 deve ...
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Acórdão Nº 0832527-23.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2020
... relativas converso da URV, em ndice a ser apurado em liquidao de sentena, limitado ao incio dos efeitos financeiros da Lei Estadual n 9.860/2013 que reestruturou a carreira do magistrio estadual (ID 4177992).Em suas razes, o Agravante sustenta, no essencial, que a Lei Estadual n 6.110/94 deve ...
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Processo nº 0294108-44.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013 ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0345843-82.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013 ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0029666-52.2014.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013 ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0253819-69.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013 ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0492636-87.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0226340-67.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013 ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0023036-77.2014.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... CONVOCADA ... TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 09/04/2013, ... DJe 22/04/2013) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... Estado do Maranhão, ao tempo da conversão, os ...
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Processo nº 0268906-65.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... do Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... MARTINS - 05/09/2013 - DJe 18/09/2013 ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Processo nº 0058919-86.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... CONVOCADA ... TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 09/04/2013, ... DJe 22/04/2013) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... Estado do Maranhão, ao tempo da conversão, os ...
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Processo nº 0031066-04.2014.8.19.0066 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... CONVOCADA ... TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 09/04/2013, ... DJe 22/04/2013) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... Estado do Maranhão, ao tempo da conversão, os ...
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Processo nº 0028720-76.2013.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... 1993 a fevereiro de 1994. ... 5. In casu, o próprio agravante afirma que "no Estado ... do Maranhão", ao tempo da conversão, os Poderes ... Legislativo e Judiciário e o Ministério Público ... obedeciam a\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0002014-42.2009.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-07-2022
... III. Percentual que deve ser apurado em liquidao de sentena, observada a prescrio quinquenal. IV. Apelao improvida. (Apelao Cvel n 52.216/2013 - So Luis - (Numerao nica 0038558-68.2012.8.10.0001). Segunda Cmara Cvel - TJ/MA. Relator: Des. Antonio Guerreiro Jnior. Julgado em 29/04/2014) ...
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Decisão monocrática Nº 0805115-63.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 29-05-2020
... /94 que reestruturou a carreira.Assevera que a carreira que integra a apelada sofreu duas reestruturaes remuneratrias, em maio de 1994 e julho de 2013.Assevera que no RE n 561.836 o STF firmou jurisprudncia acerca do tema, entendendo que aps a reestruturao remuneratria da carreira o ndice de ...
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Decisão monocrática Nº 0812385-75.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 16-06-2020
... /94 que reestruturou a carreira.Assevera que a carreira que integra a apelada sofreu duas reestruturaes remuneratrias, em maio de 1994 e julho de 2013.Assevera que no RE n 561.836 o STF firmou jurisprudncia acerca do tema, entendendo que aps a reestruturao remuneratria da carreira o ndice de ...
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Decisão monocrática Nº 0807416-80.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 20-02-2020
... (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACRDO ELETRNICO REPERCUSSO GERAL - MRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014).Na esteira da tese fixada pelo STF, firme a jurisprudncia do ...
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Decisão monocrática Nº 0001624-33.2016.8.10.0111 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Julgamento monocrtico, a teor do art. 557, caput, do CPC. (Apelao Cvel n 0062775-15.2011.8.10.0001 (009580/2013) - So Lus/MA) Cito, por oportuno, julgados mais recentes, in verbis: APELAO CVEL. AO REVISIONAL DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DO ...
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Processo nº 0370180-09.2013.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: Apelação cível. Servidora pública estadual aposentada. Ação em que se pretende o recebimento de perdas salariais decorrentes da conversão de moeda no período de implementação da Unidade Real de Valor - URV. Fato notório que o Estado somente efetua o pagamento de seus servidores no último dia do mês, ou nos primeiros dias do...
... fevereiro de 1994. ... 5. In casu, o próprio agravante afirma que "no ... Estado do Maranhão", ao tempo da conversão, os ... Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério ... Público obedeciam a\xC2" ... -
Processo nº 0209697-34.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação em que se pretende o recebimento de perdas salariais decorrentes da conversão de moeda no período de implementação da Unidade Real de Valor - URV. Fato notório que o Estado somente efetua o pagamento de seus servidores no último dia do mês, ou nos primeiros dias do mês...
... CONVOCADA ... TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 09/04/2013, ... DJe 22/04/2013) ... 0209697-34.2015.8.19.0001 ... Estado do Maranhão", ao tempo da conversão, os ... 0209697-34.2015.8.19.0001\xC2" ... -
Processo nº 0000729-29.2016.8.19.0012 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Apelação cível. Servidora pública estadual aposentada. Ação em que se pretende o recebimento de perdas salariais decorrentes da conversão de moeda no período de implementação da Unidade Real de Valor - URV. Fato notório que o Estado somente efetua o pagamento de seus servidores no último dia do mês, ou nos primeiros dias do...
... CONVOCADA ... TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 09/04/2013, ... DJe 22/04/2013) ... 0000729-29.2016.8.19.0012 ... Estado do Maranhão, ao tempo da conversão, os ... -
Processo nº 0000032-31.2014.8.19.0027 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidora Pública Estadual. Ação Em que Se Pretende O Recebimento de Perdas Salariais Decorrentes Da Conversão de Moeda No Período de Implementação Da Unidade Real de Valor - Urv. Fato Notório que O Estado Somente Efetua O Pagamento de Seus Servidores No Último Dia Do Mês, Ou Nos Primeiros Dias Do Mês Subsequente Ao de Referência. Jurisprudência Do Stj e Do Tj/rj. Sentença
... CONVOCADA ... TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 09/04/2013, ... DJe 22/04/2013) ... 0000032-31.2014.8.19.0027 ... Estado do Maranhão", ao tempo da conversão, os ... 0000032-31.2014.8.19.0027\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0811188-51.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 27-04-2020
... (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACRDO ELETRNICO REPERCUSSO GERAL - MRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014).Na esteira da tese fixada pelo STF, firme a jurisprudncia do ...
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Decisão monocrática Nº 0815707-69.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 04-03-2020
... (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACRDO ELETRNICO REPERCUSSO GERAL - MRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014).Na esteira da tese fixada pelo STF, firme a jurisprudncia do ...