valerisa minerio ferro
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Acórdão nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Agosto de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INADMISSÃO DOS RECURSOS. PROCURAÇÃO EXIBIDIDA TARDIAMENTE. RATIFICAÇÃO RETROATIVA ILIMITADA DE ATOS PROCESSUAIS PRECLUSIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não constando dos autos, no tempo da prática dos atos processuais de inadmissibilidade dos recursos especial e...
...VALERISA E OUTRO (A). ADVOGADOS: ROBERTO TIMONER E OUTROS ... de concessão para lavrar minérios de ferro em sua propriedade, é nulo. Isto porque o ... a caducidade da concessão da lavra de minério da ora embargada. O voto vencedor entende nulo ... -
Acórdão nº 1997.01.00.055731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Agosto de 2010
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...VALERISA E OUTRO (A). ADVOGADOS: ROBERTO TIMONER E OUTROS ... de concessão para lavrar minérios de ferro em sua propriedade, é nulo. Isto porque o ... a caducidade da concessão da lavra de minério da ora embargada. O voto vencedor entende nulo ... -
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