vara do trabalho de pinhais
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Vara do Trabalho; ... III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) ... XVIII - na cidade de Pinhais, 1 (uma) Vara do Trabalho; ... XIX - na cidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94400-09.2009.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. I - O ato inquinado de ilegal no mandado de segurança consiste na decisão do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais que, na Reclamação Trabalhista nº 2032/2009, determinara a devolução dos documentos apresentados com a defesa porque não efetuada pelo advogado da reclamada a sua numeração e a
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LEI ORDINÁRIA Nº 12617, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 9 RegiÃo e da Outras Providencias.
... I - na cidade de Apucarana, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); ... II - na cidade de Bandeirantes, 1 (uma) Vara do ... X - na cidade de São José dos Pinhais, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª); ... XI - na cidade de Toledo, 1 (uma) ...
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Decisão da Presidência nº 33512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... Trabalho e do Juízo da Vara do Trabalho de Pinhais/PR ...
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Decisões Monocráticas nº 33512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... Trabalho e do Juízo da Vara do Trabalho de Pinhais/PR ...
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Decisão da Presidência nº 131686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 929161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 861396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 33512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Trabalho e do Juízo da Vara do Trabalho de Pinhais/PR ...
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Decisões Monocráticas nº 33512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Trabalho e do Juízo da Vara do Trabalho de Pinhais/PR ...
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Decisão da Presidência nº 931620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 876690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 21328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 15072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 19270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... ora questionado emanado do Juízo da Vara do Trabalho de Pinhais/PR teria desrespeitado ...
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Decisão monocrática Nº 61453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... decisão proferida pelo juízo da Terceira Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR na ...
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Decisão monocrática Nº 47156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR ...
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Decisão da Presidência nº 4151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 131737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... recldo.(a/S) : Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Pinhais ... adv.(a/S) : ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
CONFLITO SUSCITADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL.TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICALCOMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). SERVIDOR PÚBLICO. ART. 114, III, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO DECIDIDOPELO STF NO TEMA N. 994, NO RE N. 1.089.282/AM. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM PARA SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO ECOMPETÊNCIA...
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Decisão monocrática Nº 50897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... de decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais e, ...
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Decisão monocrática Nº 50897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... de decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais e, ...
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Decisão da Presidência nº 25299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (RO nº 0000078-93.2015.5.09.0130) e ao Juízo do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR (RT nº ...
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Decisão monocrática Nº 49905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... contra decisão proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Pinhais/PR no Processo ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 112402 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE BELÉM - PA SUSCITADO:JUÍZO DA 3A VARA DO BALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR SUSCITADO:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ...