vendedores viajantes ou pracistas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001529-02.2017.5.07.0014), 2019-10-15
... pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Com¿rcio, Propagandistas, ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas ... Assim ocorre pois, apesar do enquadramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001782-54.2016.5.07.0004), 2019-04-25
... do SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, em especial, no que pertine ao seu enquadramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001529-66.2013.5.06.0144), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA DESENVOLVIDA COM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. A atividade externa prestada apenas afasta a obrigatoriedade de adoção de registro formal de jornada, quando manifesta a impossibilidade de controle, devendo essa condição ser firmada no registro de empregados e na CTPS. O disposto no art. 62, I, da CLT...
... ção ou pagamento de prêmios aos vendedores, senão vejamos: " Que nunca houve acerto para ... ocorre, por exemplo, com os vendedores-viajantes ou pracistas de que trata a Lei n 3.207/1957, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001033-32.2016.5.06.0144), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... , regido pela Lei n.º 3.207/1957 (vendedores viajantes e pracistas). Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010961-38.2013.5.06.0103), 08-06-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... com o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio de Propaganda, ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta de qualquer dúvida a não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-43.2016.5.06.0018), 19-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... ída são marcados corretamente; que os vendedores tem uma hora de intervalo;" ... Pois bem, sendo ... as atividades de empregados vendedores, viajantes ou pracistas, vem dissipar qualquer dúvida sobre ... -
Acórdão Nº 0021430-16.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA QUILÔMETROS RODADOS. Independentemente da exigência ou não do empregador, a prestação laboral com o uso do veículo particular do empregado reverte em seu proveito, razão pela qual deve ressarcir as despesas daí advindas, sob pena de se ter por violado o art. 2º da CLT, que determina ao empregador assumir os riscos derivados da exploração da atividade econômica, e ofensa à garantia da...
... das normas coletivas dos vendedores viajantes, excluir da condenação o pagamento de ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, conforme o art. 1º, exige permanência em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-74.2017.5.07.0016), 2017-09-20
... das CCTs que regem as atividades dos Vendedores no Estado do Ceará. Postula, dessa forma, o ... ), na qual se enquadram os vendedores viajantes. Inexiste óbice da Súmula nº 374 do TST por ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. De tal modo, sendo incontroverso que o ...
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Sentença nº 1001230-33.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, a Lei nº 3.207/1957 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001916-11.2016.5.06.0101), 25-02-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos os controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios facilmente constatáveis e...
... enquadrado no Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta qualquer dúvida. Confira-se: "O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-72.2019.5.06.0143), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente, uma...
... e praticado também para os demais vendedores da reclamada. Nunca existiu a prática alegada ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, prevê, em seu artigo 2°, que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000066-96.2015.5.07.0013), 2015-04-27
... pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas" , a qual é assistida, em nosso Estado, pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11608-84.2017.5.03.0003)
... não devolvia a verba descontada dos vendedores. Assentou que as fichas financeiras demonstram ... atividades dos empregados vendedores, viajantes e pracistas determina que o empregado vendedor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-50.2016.5.07.0003), 2019-06-26
... entre o SINDICATO DOS VENDEDOREES , VIAJANTES E PROPAGADISTA, de um lado, e SINDICATO DAS ... à homologação no SINDICATO DOS VENDEDORES, VIAJANTES E PROPAGADISTAS do Ceará (fls.68) e ... profissão dos vendedores, viajantes ou pracistas ... Decorre desse fato que a Convenção ...
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Precedentes normativos do TST
... g., por vendedores pracistas, vendedores-viajantes, ...
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Acórdão Nº 0021088-26.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, II, da CLT é necessária comprovação de que o empregado detém poder de gestão, com autonomia para tomar decisões, situação que está configurada nos autos.
... dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado ... I do artigo 62 da CLT os vendedores, viajantes ou pracistas, que são empregados que não ... -
Acórdão Nº 0020222-35.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Prova existente nos autos que demonstra a realização de serviço autônomo na prestação de consultoria e no agenciamento de fretes para terceiros no período anterior ao anotado em CTPS. Vínculo empregatício não reconhecido.
... as normas coletivas do Sindicato dos Vendedores Viajantes-SIVEVI/RS, em razão do trabalhador ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Desse modo, pelo fato de o autor integrar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-50.2019.5.06.0008), 17-03-2021
RECURSO DO OBREIRA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ART. 5º, LV DA CF. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A oitiva das partes é faculdade do Juiz, como se infere da dicção do art. 848 da CLT, não estando obrigado a interrogá-las quando já deram a versão dos fatos na inicial e na defesa. É verdade que de acordo com a redação do art. 820 da CLT, cuja intelecção deve ser promovida de
... que o "prêmio" era pago aos Vendedores pelo alcance de metas, todavia afirma que ele ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, "o empregado vendedor terá ... -
Sentença nº 1001035-14.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... atividades, assim como os outros vendedores do setor (06 a 07 vendedores). Questionado, disse ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, a Lei n. 3.207/1957 estabeleceu em ...
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Acórdão Nº 0021687-04.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Caso em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de funções não justificam o pagamento de adicional salarial. Recurso ordinário das reclamadas provido, no item. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Caso em que se verifica que a reclamante recebia parcelas vinculadas ao atingimento de metas, o que afasta a...
... os radialistas (Lei nº 6.615/78) e os vendedores, viajantes ou pracistas que exerçam funções de ... -
Acórdão Nº 0020518-30.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O princípio tutelar que informa o Direito do Trabalho não admite a interpretação restritiva que deixa ao desamparo empregados sem sindicato e que lhes nega o direito, reconhecido ao necessitado do processo comum, de escolher o profissional que os representa em juízo, sendo devidos os honorários assistenciais.
... que não os radialistas e os vendedores, viajantes ou pracistas ... Como se vê, a prova ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001966-80.2017.5.07.0034), 2019-11-18
... o supervisor visita a rota de todos os vendedores aleatoriamente, uma a duas vezes por mês, em ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, o pagamento do adicional de ...
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Sentença nº 1000909-89.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Assevera que os seus vendedores têm acesso a todos os relatórios de vendas e ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, que " o empregado vendedor terá ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000500-13.2014.5.07.0016), 2015-12-21
... ), entre o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, ... dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Sendo incontroverso que o reclamante exerceu o ...
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Sentença nº 1001066-64.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... é convincente no sentido de que os vendedores cobravam o pagamento dos clientes, sendo ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, estabelece em seu artigo 8º que, ...