vereador decoro parlamentar
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Acórdão Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... MANDATO DE VEREADOR. FALTA DE DECORO PARLAMENTAR ... CASSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 43707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CASSAÇÃO. MANDATO DE VEREADOR. FALTA DE DECORO ... PARLAMENTAR. AFRONTA AO ...
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Acórdão Nº 55033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO DO RITO DO DECRETO-LEI N. 201/1967. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 46 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... RECLAMAÇÃO ... CASSAÇÃO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR ... APLICAÇÃO DO ... -
Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... çou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... çou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... çou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... çou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... çou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... çou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), ...
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Câmara abre sessão que vai julgar cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... quarta-feira, a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem ...
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Câmara abre sessão que vai julgar cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... desta quarta-feira, a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem ...
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Câmara abre sessão que vai julgar cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... quarta-feira, a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... Rio comeou a julgar a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem ...
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