viabilidade
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... VERIFICAÇÃO ... EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ... VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PERSECUÇÃO CRIMINAL SE ...
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Empresa em crise deve avaliar viabilidade do negócio antes de pedir recuperação
Não adianta pedir recuperação se negócio da empresa é inviável
O cenário de retração da atividade econômica que marcou 2015 tende a se agravar, ao menos no primeiro semestre de 2016. Dessa forma, aguarda-se um aumento ainda maior no número de pedidos de recuperação judicial nos próximos meses. A preocupação d... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Na hipótese dos autos, em que o Tribunal de origem deixou de ... se pronunciar sobre a viabilidade do pedido de aplicação da ... prisão domiciliar, a paciente comprova ser mãe de duas crianças ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS COM PESQUISAS E ... ESTUDOS. VIABILIDADE" DE EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS. TERMO ... DE INTENÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO ART. ... CPC/1973. ... INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0245956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA ERRÔNEA. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS....
... CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS. ... VIABILIDADE. ... RESTABELECER A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ... REFORMADA ... NECESSÁRIO. ... CONTRIBUINTE ... PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2015/0281799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual os agravantes postulam a atribuição de efeito suspensivo a recurso
... urgência da prestação jurisdicional, bem como da viabilidade" do ... próprio recurso nesta Corte, o que não se verifica no presente caso, ... em que o recurso especial aviado \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0050738-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Considerando a sua natureza, de juízo de prelibação quanto à ... viabilidade da ação penal, constata-se que a decisão que, in casu, ...
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Acórdão nº 2016/0070371-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quanto à possibilidade de reversão da concessão da Aposentadoria. Vejamos: ... "Qualquer discussão acerca da viabilidade da revisão do ato aposentatório, ...
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Acórdão nº 2009/0155750-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. CRIME TENTADO. ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE E NULIDADES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO.
... sentido em decidir acerca da viabilidade formal da persecutio, se já existe ... -
Acórdão nº 2015/0010240-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO (14 REQUERENTES). SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um...
... preventiva dos requentes, se por outro motivo não estiverem ... presos, observada a viabilidade" de imposição das medidas ... cautelares previstas no art. 319 do CPP, sem prejuízo da ... possibilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0310747-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 427 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DA NOTORIEDADE DA VÍTIMA PARA PRESUMIR O COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL NATURAL PARA A HIPÓTESE....
... situação que levante dúvida quanto à possibilidade e viabilidade ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributária ), quanto à viabilidade de se garantir, em sede de Mandado de ... Segurança, ... utilização ... compensação ...
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Acórdão nº 2015/0177788-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível, em situações excepcionais, o afastamento da regra do art. 542, § 3º
... § 3º, do CPC, apenas se demonstrada a viabilidade" do Recurso Especial ... (fumus boni iuris) e o perigo de que, com a sua retenção, sobrevenha dano\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0064506-9 de T4 - QUARTA TURMA
... embargos declaratórios, os princípios do contraditório e da ampla defesa ... pressupõem a viabilidade de a Parte Embargada participar da construção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO, ... SEMIABERTO. PLEITO DE AUMENTO DA FRAÇÃO ... PRIVILEGIADO. ... VIABILIDADE. EMBORA PRESENTES NOCIVIDADE E ... VARIEDADE, A PEQUENA QUANTIDADE DAS DROGAS ...
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Acórdão nº 2012/0235378-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DELAÇÃO ANÔNIMA. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. POSSIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO FISCAL POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO P&
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. POSSIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO ... ADMINISTRAÇÃO ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIABILIDADE. COMPARTILHAMENTO DE ... INFORMAÇÕES ... SIGILOSAS. ... NECESSIDADE ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2014/0192174-9 de T5 - QUINTA TURMA
... constantes nos autos, verificar a viabilidade da aplicação da ... minorante, bem como fixar a fração pertinente da benesse do art. 33, § ...
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Acórdão nº 2015/0123907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus
... requerente, salvo se por outro motivo estiver custodiada, observada a ... viabilidade de imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 ... -
Acórdão nº 2011/0100323-6 de T6 - SEXTA TURMA
... VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE APONTA OS ...
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Acórdão nº 2015/0082907-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por não conter valoração quanto à viabilidade da pretensão recursal, não comporta ...
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Acórdão nº 2015/0115054-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DESCRITO NO ART. 1º, INCISO I, II, E XIV, DO DECRETO-LEI 201/1967. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INVERSÃO DA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I, ART. 2º DO DEC. 201/1967. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há maltrato...
... RISTJ), o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade do ... agravo em recurso especial, além de analisar se a tese encontra ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... viabilidade" da ... pretensão recursal, não comporta impugnação por meio de Agravo ... Regimental\" (EDcl no AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0346727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO FINAL PARA O PENSIONAMENTO. DECISÃO RECORRIDA DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. 1. O STJ admite que, em situações excepcionais, em pleito...
... urgência da prestação jurisdicional, bem como da viabilidade do ... próprio recurso nesta Corte, o que é o caso dos autos ... -
Acórdão nº 2014/0328374-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A instauração de procedimento...
... é possível, não ocasiona nenhum reflexo na viabilidade de ... persecução penal ... 2. São requisitos objetivos para a imposição de inabilitação para ... -
Acórdão nº 2010/0003874-6 de T6 - SEXTA TURMA
... VIABILIDADE". INSIGNIFICÂNCIA. DESCAMINHO. TRIBUTO ... INFERIOR AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. RECURSO NÃO ... 1. É vi\xC3" ...