viagem no tempo
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... Art. 2º A estrutura remuneratória dos servidores militares ... desaparecido ou extraviado em casos de calamidade pública, em viagem, no desempenho de qualquer serviço ou em manobra, sua remuneração será ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado, hipótese em que ... ção, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Forças Armadas -Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz ... Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, adotam-se as seguintes ... Parágrafo único. Para o militar em viagem de representação, instrução ou de emprego operacional, bem como às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188000-38.2001.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE ANUÊNIOS E DIÁRIAS DE VIAGEM" QUE EXCEDAM A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. NORMA COLETIVA. A gratificaç\xC3"ão por tempo de serviço - anuênio - assim como as diárias de viagem que excedam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-35.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada". 2. Resulta inviável, contudo, a ... 2. De outro lado, é devido, como labor extraordinário, o tempo integral destinado ao intervalo intrajornada, se não concedido ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226285-17.2002.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ÇÃO DE ANUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E DIÁRIAS DE VIAGEM" QUE EXCEDAM A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. NORMA COLETIVA. A gratificaç\xC3"ão por tempo de serviço - anuênio -, demais gratificações ajustadas, adicionais - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2142500-78.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...
... do valor da remuneração da hora normal de trabalho, não apenas do tempo suprimido. Recurso de revista conhecido e provido ... MULTA DO § 8º DO ... SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM VIAGEM E CONGRESSOS. A delimitação do v. acórdão regional não permite ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-432-22.2010.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) MOTORISTA DE ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342 DA SBDI-1. A ressalva constante no inciso II da OJ n.º 342 da SDI-I/TST, que considera válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a redução do intervalo intrajornada, exige o atendimento de determinadas condições, quais sejam: garantia de...
... intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem. Todavia, não restou demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos ... A noção de jornada mista supõe algum tempo razoável à noite, ao invés de somente poucos minutos. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-32.2011.5.24.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Regional consignou, com fundamento no conjunto fático-probatório produzido nos autos, que a execução das funções no âmbito externo impedia que a Reclamada conhecesse o tempo dedicado ao labor pelo Reclamante. Isso porque muito embora o Agravante informasse a rota de viagem, não há comprovação da...
... funções no âmbito externo impedia que a Reclamada conhecesse o tempo dedicado ao labor pelo Reclamante. Isso porque muito embora o Agravante formasse a rota de viagem, não há comprovação da existência de controle de horário, tampouco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3923-31.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de tal instrumento, em casos tais, é sem dúvida monitorar o tempo" de viagem, a distância percorrida e a velocidade desenvolvida ... Aplica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118400-54.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERESTADUAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342, I. O entendimento desta Corte, pacificado por meio da Orientação Jurisprudencial nº 342, II da SBDI-1 é de que tem validade a negociação coletiva que vise...
... -1 é de que tem validade a negociação coletiva que vise reduzir o tempo mínimo do intervalo intrajornada dos trabalhadores de empresas de ... intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada ... No entanto, no caso em exame, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-97.2004.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional analisa as questões suscitadas de forma suficiente e fundamentada. Não conhecido. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. PRÉ-FIXAÇÃO. O Tribunal Regional em nenhum momento deixou de reconhecer a possibilidade de pré-fixação de horas in itenere mediante...
... Não conhecido ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS ... O Tribunal Regional considerou como ... empresa, para que somente após esse tempo o ônibus pudesse seguir viagem. Tal decisão não afronta o artigo 4º da CLT. O aresto colacionado é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21440-60.2002.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO, NA CIDADE DE MIAMI. Agravo de instrumento a que se dá ... em que o autor ficava aguardando ordens, na cidade de Miami, para a viagem de retorno ao Brasil. De acordo com a última parte do artigo 4º do Texto ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DO TFOMENTO 0674 2022
... verdadeira viagem no tempo, apresentando grandes composições musicais, ... possibilitando ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... que um viajante, com compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, ... ao amparo do regime MIC/DTA, reduzindo custos operacionais e tempo de parada de veículos em fronteira; ... O GRUPO MERCADO COMUM ... Art. 1 ...
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O diário de havana
... de carros antigos os esperava, para completar com perfeição a viagem no tempo ... Fiz um diário de viagem, que postava para a família e para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-04.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. REPERCUSSÃO. PARCELAS SALARIAIS. Cinge-se a presente controvérsia sobre a possibilidade de repercussão da parcela anuênio em outras parcelas salariais, tais como, horas extraordinárias e adicional noturno. A Corte Regional entendeu que o anuênio concedido pela reclamada, por mera liberalidade, deve ser interpretado de forma restritiva, razão pela qual concluiu pela não
... comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador ... Ressalte-se, ainda, que, conforme oniza a Súmula nº 203, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais ... Desse ... -
Cinema
... adolescente cego que tenta lidar com a mãe superprotetora ao mesmo tempo em que busca sua independência. Quando Gabriel chega à cidade, novos ... Chandor (EUA, 2013). Com Robert Redford ... Ação. Durante uma viagem ao Oceano Índico, homem que veleja sozinho acorda com seu barco inundado ...
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Os endereços das salas de exibição...
... adolescente cego que tenta lidar com a mãe superprotetora ao mesmo tempo em que busca sua independência. Quando Gabriel chega à cidade, novos ... Chandor (EUA, 2013). Com Robert Redford ... Ação. Durante uma viagem ao Oceano Índico, homem que veleja sozinho acorda com seu barco inundado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-81.2012.5.06.0011 (00890-2006-015-06-00-0)), 28-08-2013
EMENTA: JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. DISPONIBILIDADE DO CRÉDIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 04 DESTE REGIONAL. Incidem, sobre o crédito trabalhista, juros de mora e correção monetária, na forma que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o crédito for, efetivamente,
... ç os, devendo s ó retornar ao labor no hor á rio previsto para a viagem" da tarde. Sustenta que pela pr ó pria execu ç ã o do trabalho n ã o h \xC3" ... , em sua cl á usula trig é sima, que n ã o é considerado tempo à disposi ç ã o a perman ê ncia dos empregados em alojamentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-32.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Acerca do tema, a reclamada se limita a pugnar pela reforma do julgado, fundamentando seus argumentos apenas e tão somente nos elementos fáticos dos autos. Assim, o apelo revisional não reúne condições de ser conhecido, pois a reclamada não fundamenta o seu recurso em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 896 da CLT. Recurso de...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (PERNOITE EM CAMINHÃO). MATÉRIA FÁTICA ... , eram obrigados a pernoitar no caminhão, quando estavam em viagem, com o objetivo de cuidar da mercadoria e, ainda, que a empresa não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32940-70.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. DESCANSO NO INTERIOR DO VEÍCULO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Na prestação de serviço em dupla por motoristas, o período de descanso no interior do veículo, em que o trabalhador espera por sua vez de assumir a direção, deve ser considerado como tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, sob pena de se transferir ao empregado os riscos da...
... HORAS EXTRAS. MOTORISTA. DESCANSO NO INTERIOR DO VEÍCULO. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... Na prestação de serviço em dupla por motoristas, o ... conveniência, para a empregadora, de que os motoristas aguardem em viagem, no interior do próprio veículo, o momento de se revezarem na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120740-06.2004.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... os intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada". Assim, como preenchem os supracitados ... 71, § 4º, da CLT, apenas o tempo de intervalo que falte para completar uma hora diária. Recurso de revista ...
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Os endereços das salas de exibição...
... Ele não fala sobre o assunto desde aquele tempo. 107 minutos. Não recomendado para menores de 12 anos ... Zona Norte: ... Chandor (EUA, 2013). Com Robert Redford ... Ação. Durante uma viagem ao Oceano Índico, homem que veleja sozinho acorda com seu barco inundado ...
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Os endereços das salas de exibição...
... Ele não fala sobre o assunto desde aquele tempo. 107 minutos. Não recomendado para menores de 12 anos ... Zona Norte: ... Chandor (EUA, 2013). Com Robert Redford ... Ação. Durante uma viagem ao Oceano Índico, homem que veleja sozinho acorda com seu barco inundado ...