vida social no brasil
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURO DE VIDA ... de vida dos deputados com a AGF Brasil Seguros S.A. A ... social de todas essas pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... de raa, religio, nacionalidade, grupo social ou opinies polticas encontre-se fora de seu pas ... sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, ao disposto nesta Lei, na Conveno sobre o ... para fronteira de territrio em que sua vida ou liberdade esteja ameaada, em virtude de raa, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII – patrimônio ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico ... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... ) quando seja criada situação de perigo de vida; ... e) utilização de equipamentos ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... da criança nos primeiros anos de vida" ... § 3º Os rótulos exibirão destaque para ... do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da ... , disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... V - direito social, caracterizado pelo dever do Estado de fomentar ... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de ... da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ... § 4º A ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos ... de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu ... íficas da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º O não pagamento da doação no prazo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ções de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... vida ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, ... livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a consecução de seus ... pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ser domiciliada em país ... ência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa, este quando por ela ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 16 de novembro de 1999; ... Art. 1º O ... regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do ... de obter os meios para levar uma vida digna e decorosa através do desempenho de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista vidual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... IV - aumento de capital social; ou ... V - constituição de sociedade de ... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para ser: ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... , e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, ... ções serão adequadas ao delito, ao meio social" e à personalidade do condenado ... #(Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... , com vistas à melhoria da qualidade de vida; ... VII - estabelecer cooperação técnica e ...