vista ao mp
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Processo nº 0043591-51.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... vista ao MP para parecer. Ademais, como ... cediço, os processos em tramitação na VEP penais se ...
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Acórdão nº 2016/0190730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Não há que se falar em nulidade na citação por edital, tendo em vista ... que ficou demonstrado nos autos que o paciente encontra-se em lugar incerto e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288590-73.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. GRATUIDADE. SISTEMA DE BIOMETRIA. RIOCARD. Sentença de parcial procedência para: i) restabelecer e tornar definitiva a tutela antecipada deferida, mantendo o valor da multa a ser imposta em caso de descumprimento; ii) condenar as rés, solidariamente, a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores idosos...
... de agir. Apresentação de alegações finais que não é ... obrigatória. Abertura de vista ao MP não caracteriza ... desrespeito à paridade assegurada às partes. Pretensão ... de produção de prova pericial não formulada na fase de ... -
Acórdão nº 2014/0219193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pública ora analisada não poderia ter sido recebida pelo Judicante ... singular, haja vista" a inocorrência de ato de improbidade, porquanto ... não restou configurada a conduta descrita no inciso\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... voto do Sr. Ministro Relator." ... As Sras. Ministras Assusete Magalhães (voto-vista ...
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Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos ... de Declaração, haja vista" a ausência do requisito do ... prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... 2. Quanto à análise das\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046365-44.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
HABEAS CORPUS. Paciente preso em flagrante, em 09/05/2019, pela suposta prática do crime previsto no artigo 316 da Lei 9.503/97, sendo solto, mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial, no montante de R$1.000,00 (mil reais). Paciente denunciado em 04.06.2019, ocasião em que o Ministério Público postulou a vinda da FAC e CAC do ora paciente, referente aos Estados do...
... e CAC do ora paciente, referente aos Estados do Rio de ... Janeiro e Ceará e, após a juntada de tais documentos fosse ... aberta nova vista para manifestação sobre eventual proposta ... de suspensão condicional do processo. Decisão proferida ... em 10.06.2019, recebendo a denúncia, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039900-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante alega em resumo: que o Paciente se encontra preso provisoriamente desde o último dia 05 de fevereiro - há mais de 4 (quatro) meses, quando o MM. Juiz da Central de Custódia, devido a suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para este fim, converteu sua prisão em flagrante
... aplicação da lei penal; que, distribuídos os autos à Autoridade Coatora, ... determinou-se a abertura de vista ao MP, a fim de que este se ... manifestasse sobre a representação da Autoridade Policial pela quebra ... do sigilo do aparelho telefônico móvel ... -
Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ... do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0118637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o objeto social da empresa, tendo em vista que o sentido de ... faturamento acolhido pela lei e pelo Supremo Tribunal Federal não foi ...
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Acórdão nº 2014/0151098-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o objeto social da empresa, tendo em vista que o sentido de ... faturamento acolhido pela lei e pelo Supremo Tribunal Federal não foi ...
- Acórdão nº 2014/0072812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0278759-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Os juros compensatórios são devidos em 12% ao ano, tendo em vista que a ocupação do imóvel deu-se em momento anterior à vigência da MP 1.577/97 ... 3. O termo inicial dos juros moratórios nas ...
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Decisão Monocrática N° 07378410220228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Dê-se vista ao MP quanto ao recurso inominado interposto. Após, retornem conclusos para o julgamento do recurso. Brasília/DF, 28 de outubro de 2022. Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator
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Acórdão nº EDcl na QO nos EDcl no AgRg no REsp 972060 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Isso porque a sentença de primeiro grau julgou improcedentes os embargos à execução propostos pela União, tendo em vista que os exequentes aplicaram nos cálculos de liquidação a taxa de juros de 12% ao ano até o advento da MP n. 2.180-35⁄2001, e, a partir daí, ...
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Processo nº 0005010-14.2013.8.19.0083 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... vista ao MP para, querendo, aditar a denúncia. ...
- Acórdão nº 2011/0265163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0316810-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enfrentada pela Primeira Seção em duas oportunidades. ... 4. Assim, tendo em vista que o benefício foi concedido em data anterior à da ...
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Acórdão nº 2016/0201187-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MP PARA
... prisão, in casu, haja vista estarem presentes os requisitos para a decretação da ... -
Processo nº 0240119-55.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A DIGITALIZAÇÃO PRECÁRIA DOS DOCUMENTOS INVIABILIZA A ATUAÇÃO DO AGRAVANTE NA EXECUÇÃO PENAL. DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE 1º GRAU DE VISTA DOS AUTOS FÍSICOS
... ATUAÇÃO DO AGRAVANTE NA EXECUÇÃO ... PENAL. DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE 1º ... GRAU DE VISTA DOS AUTOS FÍSICOS AO MP. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. RECURSO ... - Processo nº 0001491-47.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
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Decisão Monocrática N° 07155736520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Vistos etc. Faculto manifestação dos Impetrados e do Distrito Federal sobre a petição e documentos juntados pela Impetrante. Prazo: Dez (10) dias. Após, vista ao MP. Intime-se. Brasília, 23 de agosto de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
... Faculto manifestao dos Impetrados e do Distrito Federal sobre a petio e documentos juntados pela Impetrante. Prazo: Dez (10) dias. Aps, vista ao MP. Intime-se. Braslia, 23 de agosto de 2023. Des. GETLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator ... -
Decisão Monocrática N° 00034008020058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Vistos etc. Havendo interesse de menores (ID 36824381), vista ao MP, nos termos do art. 178, II do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Brasília, 23 de agosto de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
Vistos etc. Havendo interesse de menores (ID 36824381), vista ao MP, nos termos do art. 178, II do CPC. Aps, retornem os autos conclusos. Intime-se. Braslia, 23 de agosto de 2023. Des. GETLIO DE MORAES ... - Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0305519-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso ao STJ, em ... vista do óbice da sua Súmula 7 ... 4. Agravo Regimental não provido ...