Visto consular
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Acórdão nº 0035966-37.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 297 DO CP. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO CONSULAR. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA NÃO CONFIGURADA. APELOS NÃO PROVIDOS. 1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou os acusados como incursos nas penas previstas no art. 297 do CP, uma vez que, comprovada a materialidade, ficou demonstrado, pelo conteúdo probatório, que os recorrentes...
... , em razão das falsificações verificadas em um passaporte e em um visto consular, utilizados por Walter Pedro da Silveira quando tentava embarcar ... -
Acórdão nº 0035966-37.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 297 DO CP. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO CONSULAR. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA NÃO CONFIGURADA. APELOS NÃO PROVIDOS. 1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou os acusados como incursos nas penas previstas no art. 297 do CP, uma vez que, comprovada a materialidade, ficou demonstrado, pelo conteúdo probatório, que os recorrentes...
... , em razão das falsificações verificadas em um passaporte e em um visto consular, utilizados por Walter Pedro da Silveira quando tentava embarcar ... -
Acórdão nº 0035966-37.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
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... , em razão das falsificações verificadas em um passaporte e em um visto consular, utilizados por Walter Pedro da Silveira quando tentava embarcar ... -
Acórdão nº 0035966-37.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 297 DO CP. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO CONSULAR. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA NÃO CONFIGURADA. APELOS NÃO PROVIDOS. 1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou os acusados como incursos nas penas previstas no art. 297 do CP, uma vez que, comprovada a materialidade, ficou demonstrado, pelo conteúdo probatório, que os recorrentes...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 297 DO CP. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO CONSULAR. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA NÃO CONFIGURADA. APELOS NÃO PROVIDOS. 1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou os acusados como incursos nas penas previstas no art. 297 do CP, uma vez que, comprovada a materialidade, ficou demonstrado, pelo conteúdo probatório, que os recorrentes...
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Acórdão nº 0035966-37.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 31 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 297 DO CP. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO CONSULAR. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA NÃO CONFIGURADA. APELOS NÃO PROVIDOS. 1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou os acusados como incursos nas penas previstas no art. 297 do CP, uma vez que, comprovada a materialidade, ficou demonstrado, pelo conteúdo probatório, que os recorrentes...
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