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Apresentação

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Vincent
AutorFlávio Landi
CargoPresidente da Amatra XV
Páginas9-10

Page 9

A presente edição da Revista Jurídica da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região tem como temário principal artigos produzidos a partir da exitosa experiência do III Seminário Internacional da entidade. Realizado em setembro de 2010, na acolhedora cidade de Montevideo, o conclave dedicou-se ao Meio Ambiente do Trabalho no Século XXI.

Juristas de Uruguai, Colômbia, Brasil, Paraguai, Argentina e Chile trouxeram temas atuais e polêmicos das condições de trabalho em seus países, e necessárias reflexões sobre os problemas comuns dos Estados latino-americanos. Parte dos trabalhos apresentados foi transformado em artigos, com especial destaque para a conferência de abertura do professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade da República (Uruguai), Héctor Hugo Barbagelata.

Além dos estudos dos conferencistas, a Revista Jurídica da Amatra XV faz publicar a sentença proferida pela juíza Maria Inês de Cerqueira César Targa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades de defesa de trabalhadores expostos a danos ambientais, em face das empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. A demanda, conhecida como “caso Shell/Basf”, teve ampla repercussão na mídia internacional e busca a reparação de danos causados por contínua poluição ambiental à saúde de trabalhadores e familiares, que se ativaram ou simplesmente residiram no local conhecido como Recanto dos Pássaros, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

Ao decidir pela publicação não só de artigos doutrinários, mas também de uma sentença judicial de excepcional conteúdo, a Amatra XV busca enriquecer o panorama jurídico dedicado à saúde do trabalhador. Mas também, e sobretudo, demonstrar a efetividade de tais estudos...

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