1ª vice-presidência - Diretoria de distribuição do 2º grau
Data de publicação | 20 Julho 2020 |
Número da edição | 2658 |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:
0000639-15.2002.8.05.0137 Recurso em Sentido Estrito Jacobina
Recorrente : Venerino Alves dos Santos
Defª. Pública : Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Hugo Cesar Fidelis T. de Araujo
Relator : Ivone Bessa Ramos
Defª. Pública : Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Hugo Cesar Fidelis T. de Araujo
Relator : Ivone Bessa Ramos
0005069-46.2012.8.05.0141 Remessa Necessária Jequié
Remetente : Juiz de Direito da Comarca de Jequié, 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Interessada : Nilzete Pereira dos Santos
Defª. Pública : Hannah Yasmine Lima Freitas
Interessado : Municipio de Jequié
Advogado : Thiago Del Sarto Azevedo (OAB: 21158/BA)
Relator : Adriano Augusto Gomes Borges
Interessada : Nilzete Pereira dos Santos
Defª. Pública : Hannah Yasmine Lima Freitas
Interessado : Municipio de Jequié
Advogado : Thiago Del Sarto Azevedo (OAB: 21158/BA)
Relator : Adriano Augusto Gomes Borges
0005286-63.2009.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante : Gislene dos Santos Alves
Advogada : Eliana Guedes Fernandes (OAB: 29376/BA)
Advogado : Delvânia de Almeida Borges (OAB: 42377/BA)
Apelado : Francisco Bernardes dos Santos
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Advogada : Eliana Guedes Fernandes (OAB: 29376/BA)
Advogado : Delvânia de Almeida Borges (OAB: 42377/BA)
Apelado : Francisco Bernardes dos Santos
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
0005747-82.2011.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : José Lidio Alves dos Santos (OAB: 53524/BA)
Advogada : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 46617/BA)
Apelado : Rildo da Encarnação Cardoso
Advogado : Joaquim Sérgio Ferreira Santos (OAB: 15419/BA)
Relator : Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Advogado : José Lidio Alves dos Santos (OAB: 53524/BA)
Advogada : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 46617/BA)
Apelado : Rildo da Encarnação Cardoso
Advogado : Joaquim Sérgio Ferreira Santos (OAB: 15419/BA)
Relator : Manuel Carneiro Bahia de Araujo
0007453-54.2006.8.05.0088 Apelação Guanambi
Apelante : Peroba Tratores Ltda
Advogado : Fernando Lorenzzo Figueiredo da Silva (OAB: 19949/BA)
Apelado : Cnh Latino Americana Ltda.
Advogado : Daniela Santos Bomfim (OAB: 27431/BA)
Advogado : Layanna Piau Vasconcelos (OAB: 33233/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Advogado : Fernando Lorenzzo Figueiredo da Silva (OAB: 19949/BA)
Apelado : Cnh Latino Americana Ltda.
Advogado : Daniela Santos Bomfim (OAB: 27431/BA)
Advogado : Layanna Piau Vasconcelos (OAB: 33233/BA)
Relator : Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
0008096-11.2009.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Luis Eduardo Souza e Silva
Apelado : Diovani Junior Gobi
Advogado : Diovani Junior Gobi (OAB: 18707/BA)
Relator : Inez Maria Brito Santos Miranda
Promotor : Luis Eduardo Souza e Silva
Apelado : Diovani Junior Gobi
Advogado : Diovani Junior Gobi (OAB: 18707/BA)
Relator : Inez Maria Brito Santos Miranda
0008869-61.2006.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante : Volmir Francisco Dalmagro
Advogado : IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB: 12522/MS)
Apelado : Banco Rabobank International Brasil S/A
Advogado : Servio Tulio de Barcelos (OAB: 44698/MG)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
Advogado : IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB: 12522/MS)
Apelado : Banco Rabobank International Brasil S/A
Advogado : Servio Tulio de Barcelos (OAB: 44698/MG)
Relator : Joanice Maria Guimarães de Jesus
0008986-96.2011.8.05.0274 Apelação Vitória da Conquista
Apelante : Tim S/A
Advogado : Mauricio Silva Leahy (OAB: 13907/BA)
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Apelado : Glauber Mascarenhas Lima
Advogado : Rebeca Amalia de Souza Alcantara (OAB: 11358/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Advogado : Mauricio Silva Leahy (OAB: 13907/BA)
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Apelado : Glauber Mascarenhas Lima
Advogado : Rebeca Amalia de Souza Alcantara (OAB: 11358/BA)
Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto
0012243-12.2011.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante : Terezinha Cleni Ben
Advogado : Maria de Fatima Severo Coelho de Oliveira (OAB: 49670/BA)
Apelado : Julio Carloto Ben
Advogado : Gilberto Ferreira Nóbrega (OAB: 29114/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
Advogado : Maria de Fatima Severo Coelho de Oliveira (OAB: 49670/BA)
Apelado : Julio Carloto Ben
Advogado : Gilberto Ferreira Nóbrega (OAB: 29114/BA)
Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
0015002-32.2012.8.05.0080 Apelação Feira de Santana
Apelante : Lima e Gomes Representação e Comercio de Confecçoes Ltda
Advogado : Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB: 9245/BA)
Apelado : Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda
Advogado : Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR)
Relator : Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Advogado : Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB: 9245/BA)
Apelado : Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda
Advogado : Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR)
Relator : Manuel Carneiro Bahia de Araujo
0018540-92.2007.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante : Dayse Evangelista Oliveira
Advogado : Vanessa Leal Oliveira (OAB: 22735/BA)
Apelado : Juliano Felipe da Rocha
Advogado : Sergio de Carvalho Ribeiro (OAB: 12835/BA)
Apelado : Odontoprev S/A
Advogado : Maurício José Silva Santos (OAB: 17612/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
Advogado : Vanessa Leal Oliveira (OAB: 22735/BA)
Apelado : Juliano Felipe da Rocha
Advogado : Sergio de Carvalho Ribeiro (OAB: 12835/BA)
Apelado : Odontoprev S/A
Advogado : Maurício José Silva Santos (OAB: 17612/BA)
Relator : Mário Augusto Albiani Alves Junior
0049042-35.2002.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogada : Maria Sampaio Das Mercês Barroso (OAB: 6853/BA)
Advogado : Aquiles Das Merces Barroso (OAB: 21224/BA)
Advogado : Abílio Das Mercês Barroso Neto (OAB: 18228/BA)
Apelado : Excom Comercio Importação e Exportação Ltda
Apelada : Josenice Gois de Almeida
Apelada : Mara Figueiredo Dutra
Relator : Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Advogada : Maria Sampaio Das Mercês Barroso (OAB: 6853/BA)
Advogado : Aquiles Das Merces Barroso (OAB: 21224/BA)
Advogado : Abílio Das Mercês Barroso Neto (OAB: 18228/BA)
Apelado : Excom Comercio Importação e Exportação Ltda
Apelada : Josenice Gois de Almeida
Apelada : Mara Figueiredo Dutra
Relator : Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
0054242-42.2010.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Noemia Lamberti
Advogado : Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB: 29370/BA)
Apelado : Sul America Seguros Saude S/A
Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira (OAB: 16891/BA)
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
Advogado : Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB: 29370/BA)
Apelado : Sul America Seguros Saude S/A
Advogada : Lia Maynard Frank Teixeira (OAB: 16891/BA)
Relator : Cynthia Maria Pina Resende
0071121-27.2010.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Adailton Cruz Brito
Advogado : Antonio Carlos Souza Ferreira (OAB: 11889/BA)
Advogada : Morgana Bonifácio Brige Ferreira (OAB: 11888/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A
Advogado : Roberto Guenda (OAB: 41119/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
Advogado : Antonio Carlos Souza Ferreira (OAB: 11889/BA)
Advogada : Morgana Bonifácio Brige Ferreira (OAB: 11888/BA)
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A
Advogado : Roberto Guenda (OAB: 41119/BA)
Relator : Silvia Carneiro Santos Zarif
0076438-06.2010.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Maria Elena Martins Henrique
Advogado : Leon Souza Venas (OAB: 26715/BA)
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogada : Renata Barbosa Ferreira Sari (OAB: 37864/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Advogado : Leon Souza Venas (OAB: 26715/BA)
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogada : Renata Barbosa Ferreira Sari (OAB: 37864/BA)
Relator : Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
0111368-21.2008.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Joanna Cerqueira Teixeira
Apelante : João Cerqueira Teixeira Neto
Apelante : Maria de Fátima Araújo
Advogado : Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB: 14932/BA)
Apelante : Goncalves da Cunha Advogados Associados
Advogada : Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro (OAB: 2441/BA)
Advogado : Ivone Pereira Nascimento (OAB: 9904/BA)
Apelante : Maria Thereza Gordilho de Melo Cruz Avena
Apelante : Jose Avena Neto
Advogado : Rogerio Leal Pinto de Carvalho (OAB: 13107/BA)
Advogado : Jamil Cabus Neto (OAB: 13637/BA)
Apelado : Joanna Cerqueira Teixeira
Apelado : João Cerqueira Teixeira Neto
Apelado : Maria de Fátima Araújo
Apelado : Maria Thereza Gordilho de Melo Cruz Avena
Apelado : Jose Avena Neto
Apelado : Goncalves da Cunha Advogados Associados
Relator : Cassinelza da Costa Santos Lopes
Apelante : João Cerqueira Teixeira Neto
Apelante : Maria de Fátima Araújo
Advogado : Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB: 14932/BA)
Apelante : Goncalves da Cunha Advogados Associados
Advogada : Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro (OAB: 2441/BA)
Advogado : Ivone Pereira Nascimento (OAB: 9904/BA)
Apelante : Maria Thereza Gordilho de Melo Cruz Avena
Apelante : Jose Avena Neto
Advogado : Rogerio Leal Pinto de Carvalho (OAB: 13107/BA)
Advogado : Jamil Cabus Neto (OAB: 13637/BA)
Apelado : Joanna Cerqueira Teixeira
Apelado : João Cerqueira Teixeira Neto
Apelado : Maria de Fátima Araújo
Apelado : Maria Thereza Gordilho de Melo Cruz Avena
Apelado : Jose Avena Neto
Apelado : Goncalves da Cunha Advogados Associados
Relator : Cassinelza da Costa Santos Lopes
0140278-63.2005.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Maria Celeste de Araújo Vieira
Advogado : Carlos Fernando de Menezes Moreira (OAB: 16770/BA)
Apelado : Caixa Seguradora S/A
Advogado : Thácio Fortunato Moreira (OAB: 31971/BA)
Advogado : Marcus Vinicius de Carvalho (OAB: 42631/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
Advogado : Carlos Fernando de Menezes Moreira (OAB: 16770/BA)
Apelado : Caixa Seguradora S/A
Advogado : Thácio Fortunato Moreira (OAB: 31971/BA)
Advogado : Marcus Vinicius de Carvalho (OAB: 42631/BA)
Relator : Maria de Fátima Silva Carvalho
0301138-81.2017.8.05.0271 Recurso em Sentido Estrito Valença
Recorrente : Almiro Coutinho dos Santos Neto
Def. Público : Claudino Silva Santos
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Felipe Otaviano Ranauro
Relator : João Bosco De Oliveira Seixas
Def. Público : Claudino Silva Santos
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Felipe Otaviano Ranauro
Relator : João Bosco De Oliveira Seixas
0301289-91.2012.8.05.0022 Apelação Barreiras
Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Advogado : Fabio Frasato Caires (OAB: 28478/BA)
Apelado : José Tavares da Silva
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
Advogado : Fabio Frasato Caires (OAB: 28478/BA)
Apelado : José Tavares da Silva
Relator : Rosita Falcão de Almeida Maia
0301964-65.2015.8.05.0146 Apelação Juazeiro
Apelante : Paulo Bezerra de Carvalho
Advogado : Jacson Bosco dos Santos (OAB: 49599/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Roberta Masunari
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Advogado : Jacson Bosco dos Santos (OAB: 49599/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotora : Roberta Masunari
Relator : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
0302209-17.2015.8.05.0004 Recurso em Sentido Estrito Alagoinhas
Recorrente : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Paola Roberta de Souza Estefam
Recorrido : Douglas Nascimento Santos Ornellas
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães
Promotor : Paola Roberta de Souza Estefam
Recorrido : Douglas Nascimento Santos Ornellas
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães
0303102-67.2015.8.05.0146 Recurso em Sentido Estrito Juazeiro
Recorrente : Joseclei Bispo Dantas
Def. Público : José Victor Ferreira Lima Ataíde
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Raimundo Moinhos
Relator : Julio Cezar Lemos Travessa
Def. Público : José Victor Ferreira Lima Ataíde
Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Raimundo Moinhos
Relator : Julio Cezar Lemos Travessa
0303578-38.2015.8.05.0039 Apelação Camaçari
Apelante : Luis Felipe Oliveira da Silva
Defª. Pública : Ana Valéria Correia Brasil
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Vicente Araujo
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães
Defª. Pública : Ana Valéria Correia Brasil
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Vicente Araujo
Relator : Rita de Cassia Machado Magalhães
0304748-12.2018.8.05.0113 Apelação Itabuna
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogado : Paulo Rocha Barra (OAB: 9048/BA)
Apelado : Diane Brito Rusciolelli
Advogado : Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA)
Advogado : Nadine Araújo Amorim (OAB: 63401/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Advogado : Paulo Rocha Barra (OAB: 9048/BA)
Apelado : Diane Brito Rusciolelli
Advogado : Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA)
Advogado : Nadine Araújo Amorim (OAB: 63401/BA)
Relator : Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
0325001-13.2011.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Estado da Bahia
Proc. Estado : Eliete Sampaio Lacerda Senra
Apelado : Oldesa Oleo de Dende Ltda
Advogado : Diogo Cézar Reis Amador (OAB: 31216/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
Proc. Estado : Eliete Sampaio Lacerda Senra
Apelado : Oldesa Oleo de Dende Ltda
Advogado : Diogo Cézar Reis Amador (OAB: 31216/BA)
Relator : Telma Laura Silva Britto
0335258-87.2017.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Municipio de Salvador
Proc. Munícipio : Daniel Souza Tourinho
Apelado : Associação das Senhoras da Caridade
Advogado : Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB: 22199/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
Proc. Munícipio : Daniel Souza Tourinho
Apelado : Associação das Senhoras da Caridade
Advogado : Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB: 22199/BA)
Relator : Ilona Márcia Reis
0336255-36.2018.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Vicente Lucas Santos do Espírito Santo
Def. Público : Pedro Joaquim Machado
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Davi Gallo Barouh
Relator : Mário Alberto Simões Hirs
Def. Público : Pedro Joaquim Machado
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Davi Gallo Barouh
Relator : Mário Alberto Simões Hirs
0352754-08.2012.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Atanael dos Santos Batista
Defª. Pública : Maria Teresa Carneiro S. C. Zarif
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis
Relator : Ivone Bessa Ramos
Defª. Pública : Maria Teresa Carneiro S. C. Zarif
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis
Relator : Ivone Bessa Ramos
0355014-24.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Alex da Silva Vieira
Advogado : José Orisvaldo Brito Da Silva (OAB: 29569/BA)
Apelado : Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: 15664/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
Advogado : José Orisvaldo Brito Da Silva (OAB: 29569/BA)
Apelado : Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: 15664/BA)
Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano
0361022-17.2013.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Rosemeire Pereira da Rocha Santos
Advogado : Luis Antonio Santos e Santos (OAB: 41332/BA)
Apelado : Ministério Público da Bahia
Promotor : Viviane Chiacchio Pereira Carneiro
Relator : Jefferson Alves de Assis
Advogado : Luis Antonio Santos e Santos (OAB: 41332/BA)
Apelado : Ministério Público da Bahia
Promotor : Viviane Chiacchio Pereira Carneiro
Relator : Jefferson Alves de Assis
0362774-58.2012.8.05.0001 Apelação Salvador
Apelante : Manoel Pereira Pinto
Advogado : Isaac Silva de Lima (OAB: 31461/BA)
Apelado : Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil
Advogada : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Advogado : Isaac Silva de Lima (OAB: 31461/BA)
Apelado : Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil
Advogada : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA)
Relator : Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
0371972-22.2012.8.0...
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