1ª vice-presidência - Diretoria de distribuição do 2º grau
Data de publicação | 25 Junho 2020 |
Número da edição | 2641 |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:
0000010-20.2018.8.05.0189 Apelação Paripiranga
Apelante : Lucas Andrade Oliveira
Apelante : Jaine Vieira de Andrade
Apelante : Adson Correia Santana Rosa
Advogado : Patrick Di Angelis Carregosa Pinto (OAB: 23575/BA)
Apelante : Marques de Carvalho Neves
Advogado : Jorge Luis Andrade dos Santos (OAB: 49008/BA)
Apelante : Washington Farias Rodrigues
Advogado : Fabio Jose Andrade Filho (OAB: 10497/SE)
Apelante : André Carvelho Ribeiro
Apelante : Gilberto Junior Ribeiro de Oliveira
Advogado : Emanuel Messias Oliveira Cacho (OAB: 207B/SE)
Apelado : Ministério Pública do Estado da Bahia
Promotor : Kerginaldo Reis de Melo
Relator : Luiz Fernando Lima
Apelante : Jaine Vieira de Andrade
Apelante : Adson Correia Santana Rosa
Advogado : Patrick Di Angelis Carregosa Pinto (OAB: 23575/BA)
Apelante : Marques de Carvalho Neves
Advogado : Jorge Luis Andrade dos Santos (OAB: 49008/BA)
Apelante : Washington Farias Rodrigues
Advogado : Fabio Jose Andrade Filho (OAB: 10497/SE)
Apelante : André Carvelho Ribeiro
Apelante : Gilberto Junior Ribeiro de Oliveira
Advogado : Emanuel Messias Oliveira Cacho (OAB: 207B/SE)
Apelado : Ministério Pública do Estado da Bahia
Promotor : Kerginaldo Reis de Melo
Relator : Luiz Fernando Lima
0000075-70.2018.8.05.0009 Apelação Anagé
Apelante : Breno Pereira Moreira
Advogado : Rodolfo Mascarenhas Leão (OAB: 28726/BA)
Advogado : José Pinto de Souza Filho (OAB: 6342/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes
Relator : Soraya Moradillo Pinto
Advogado : Rodolfo Mascarenhas Leão (OAB: 28726/BA)
Advogado : José Pinto de Souza Filho (OAB: 6342/BA)
Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor : Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes
Relator : Soraya Moradillo Pinto
0000718-84.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Antonio dos Anjos Machado
Advogado : Leonardo Pinho de Oliveira Vitoria (OAB: 25806/BA)
Advogado : Felipe Bulcão Palmeira (OAB: 26305/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Leonardo Pinho de Oliveira Vitoria (OAB: 25806/BA)
Advogado : Felipe Bulcão Palmeira (OAB: 26305/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000807-10.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Antonio Souza
Advogado : Italo da Conceição Braga Santos (OAB: 42896/BA)
Devedor : 'Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Italo da Conceição Braga Santos (OAB: 42896/BA)
Devedor : 'Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000810-62.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Wagner Verissimo Lopes da Silva
Advogado : Carolina Jesuino Rodriguez (OAB: 28649/BA)
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Advogado : Sarita Oliveira Lacerda (OAB: 32399/BA)
Devedor : 'Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Carolina Jesuino Rodriguez (OAB: 28649/BA)
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Advogado : Sarita Oliveira Lacerda (OAB: 32399/BA)
Devedor : 'Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000837-45.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Jane Lydia de Azevedo Moreira
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000840-97.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : José Moreira Braga
Advogado : Maria Adail Santos (OAB: 28661/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Maria Adail Santos (OAB: 28661/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000844-37.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Maria Cristina de Jesus Santoa
Def. Público : Renato Amaral Elias
Devedor : Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Def. Público : Renato Amaral Elias
Devedor : Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000863-43.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Gerson Barbosa Júnior
Advogado : Thainã de Mattos Freire (OAB: 39493/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Thainã de Mattos Freire (OAB: 39493/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000872-05.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Samaritana Nogueira dos Santos
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000886-86.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Sergio Luiz Migliavacca
Advogado : Érica Públio Morais (OAB: 30285/BA)
Devedor : Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Érica Públio Morais (OAB: 30285/BA)
Devedor : Município do Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000891-11.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Aguiar Teixeira Nascimento
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000922-31.2020.8.05.0000 Precatório Feira de Santana
Credor : Daiane Bispo Oliveira
Advogado : José Maurício Machado de Araújo (OAB: 22288/BA)
Devedor : Instituto Naciona do Seguro Social-inss
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : José Maurício Machado de Araújo (OAB: 22288/BA)
Devedor : Instituto Naciona do Seguro Social-inss
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000924-98.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Agro Industrial Madereira Azevedo Machado Ltda
Advogado : Maxiely Scaramussa Bergamin (OAB: 12399/PA)
Devedor : Município de Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Maxiely Scaramussa Bergamin (OAB: 12399/PA)
Devedor : Município de Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000925-83.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Jusciley Clalixto da Silveira
Advogado : Bruno schmidt Rocha (OAB: 49481/BA)
Devedor : Município de Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Bruno schmidt Rocha (OAB: 49481/BA)
Devedor : Município de Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000938-82.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Isaque Serafim Brito de Souza
Advogado : Mhércio Cerqueira Monteiro (OAB: 17632/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Mhércio Cerqueira Monteiro (OAB: 17632/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0000944-89.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Antonio Carlos dos Santos
Advogada : Karina Pimentel de Moura (OAB: 16581/BA)
Devedor : Instituto Naciona de Servico Social-inss
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogada : Karina Pimentel de Moura (OAB: 16581/BA)
Devedor : Instituto Naciona de Servico Social-inss
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001008-02.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Jernarques Novais Souza
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001012-39.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : João Bispo Jesus Moreira
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001013-24.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : José Charles Cerqueira Vieira
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001020-16.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Railton Rocha
Advogado : Paulo José Campos Lôbo (OAB: 9302/BA)
Advogado : Milene Costa Miranda (OAB: 24104/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Paulo José Campos Lôbo (OAB: 9302/BA)
Advogado : Milene Costa Miranda (OAB: 24104/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001021-98.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Raimundo de Santana
Advogado : Paulo José Campos Lôbo (OAB: 9302/BA)
Advogado : Milene Costa Miranda (OAB: 24104/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Paulo José Campos Lôbo (OAB: 9302/BA)
Advogado : Milene Costa Miranda (OAB: 24104/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001031-45.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Josuel Adrião de Mendonça Júnior
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001033-15.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Julito Reis Costa Junior
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001036-67.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Demilson Dias Ribeiro
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001037-52.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : José Paulo Santos
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001038-37.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Jurandir Barbosa de Cerqueira
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001039-22.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : José Arivaldo Oliveira Santos
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001040-07.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Josemar José dos Santos
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001045-29.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Luiz Carlos Pereira Leite
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Roberto de Oliveira Aranha (OAB: 14903/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001048-81.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Mariah de Meirelles Fonseca
Advogado : Marcos de Meirelles Fonseca (OAB: 41946/BA)
Advogado : Luciano Alberto Thomé Fernandes (OAB: 40207/BA)
Devedor : Município de Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Marcos de Meirelles Fonseca (OAB: 41946/BA)
Advogado : Luciano Alberto Thomé Fernandes (OAB: 40207/BA)
Devedor : Município de Salvador
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001078-19.2020.8.05.0000 Precatório Gandu
Credor : Lucinete Ferreira
Advogado : Marcelo Mendonça Teixeira (OAB: 8229/BA)
Advogado : Rita Souza da Silva (OAB: 3987/BA)
Advogado : Jucilei Souza Santos Cardoso (OAB: 40773/BA)
Devedor : Município de Gandu
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Marcelo Mendonça Teixeira (OAB: 8229/BA)
Advogado : Rita Souza da Silva (OAB: 3987/BA)
Advogado : Jucilei Souza Santos Cardoso (OAB: 40773/BA)
Devedor : Município de Gandu
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001086-93.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Elisabete Teixeira Castro
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001090-33.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Fernando Moura Medrado
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001091-18.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Anna Maria de Lacerda
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001094-70.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Cybele Santos Almeida
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001095-55.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Cassilandro Viana de Souza
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB: 11024/BA)
Devedor : Estado da Bahia
Relator : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
0001096-40.2020.8.05.0000 Precatório Salvador
Credor : Marilia Lomamto Veloso
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB:...
Advogado : Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa (OAB:...
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