2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Número da edição | 3355 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8076787-18.2020.8.05.0001 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730-A)
Espólio: Maria Paula Lanat Suarez
Advogado: Roberto Cal Almeida Filho (OAB:BA37614-A)
Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8076787-18.2020.8.05.0001.6.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| ESPÓLIO: MARIA PAULA LANAT SUAREZ | ||
| Advogado(s): ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (OAB:BA37614-A), RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808-A) | ||
| ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): ALVARO TORRES DA SILVA (OAB:BA14730-A) |
| DESPACHO |
Consoante se infere dos fólios, fora interposto agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.042, do CPC, contra a decisão dos autos principais, que inadmitiu o apelo extremo manejado.
Ocorre que a parte agravante cadastrou o referido agravo em recurso especial como incidente em apartado, quando, na verdade, trata-se de recurso que deve ser protocolizado no bojo dos autos principais, sem o acréscimo de dígito distintivo.
Chamo, pois, o feito à ordem, para determinar à Secretaria que realize o cancelamento da autuação do AgIntCiv 8076787-18.2020.8.05.0001.6.AgIntCiv, com a devida baixa processual, providenciando, ato contínuo, a juntada das respectivas peças aos autos do processo principal em epígrafe.
Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8108347-07.2022.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Marcia Maria Alves Costa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8108347-07.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: MARCIA MARIA ALVES COSTA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Analisando-se os presentes autos, observa-se que o Agravo Interno foi protocolizado no bojo do processo principal, em desacordo, portanto, com os manuais do sistema de gerenciamento de processos.
Desta forma, intime-se o Agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a retificação do peticionamento do Agravo Interno, de acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça sobre a parametrização dos recursos internos, observando o “MANUAL DE ROTINAS PETICIONAMENTO DE RECURSO INTERNO SISTEMA PJE 2º GRAU”, disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf., sob pena de não conhecimento da insurgência.
Consulte-se ainda: http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/
Publique-se. Intime-se.
Desembargadora Márcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0000573-19.2015.8.05.0189 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Alexandre Magno Rodrigues De Oliveira
Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:BA49506-A)
Advogado: Manoel Antonio Goncalves De Sousa (OAB:BA22516-A)
Advogado: Alexandre Magno Rodrigues De Oliveira (OAB:BA34173-A)
Apelado: Geuvan Franca Passos Junior
Advogado: Patrick Di Angelis Carregosa Pinto (OAB:BA23575-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000573-19.2015.8.05.0189 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): MANOEL ANTONIO GONCALVES DE SOUSA (OAB:BA22516-A), ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA34173-A), ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (OAB:BA49506-A) | ||
| APELADO: GEUVAN FRANCA PASSOS JUNIOR | ||
| Advogado(s): PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575-A) |
| DESPACHO |
Disponibilizada a intimação de ID 46048570 no DJE do dia 14.06.2023, não há de se cogitar de nova intimação da parte recorrida.
Destarte, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso especial de ID 45902611 na Secretaria da Seção de Recursos.
Publique-se.
Desembargadora Márcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8018640-65.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Otilia Mafra Da Silva
Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva (OAB:BA50205-A)
Agravado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018640-65.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| AGRAVANTE: OTILIA MAFRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (OAB:BA50205-A) | ||
| AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) |
| DESPACHO |
Certifique-se à Secretaria da Seção de Recursos se houve interposição de recurso em face da decisão de Id 42812280, proferida por esta 2ª Vice-Presidência, que não conheceu o agravo em recurso especial, interposto por Otília Mafra da Silva.
Em caso negativo, certifique-se o Trânsito em Julgado da presente ação e remetam-se os autos à Vara de Origem.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8010400-87.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros
Advogado: Leticia Carneiro Silva (OAB:BA38833-A)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A)
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-S)
Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A)
Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A)
Espólio: Evandir Ramos Pinheiro
Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653-A)
Espólio: Antonio Thaumaturgo De Miranda
Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653-A)
Espólio: Jose Carlos Teixeira Bastos
Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653-A)
Espólio: Jose Gomes De Amorim
Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653-A)
Espólio: Julio Alves Dos Santos
Advogado: Daniele Carolina Bertoli (OAB:BA39653-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8010400-87.2021.8.05.0000.3.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| ESPÓLIO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS | ||
| Advogado(s): LETICIA CARNEIRO SILVA (OAB:BA38833-A), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:SP169709-S), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) | ||
| ESPÓLIO: EVANDIR RAMOS PINHEIRO e outros (4) | ||
| Advogado(s): DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653-A), DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653-A), DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653-A), DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653-A), DANIELE CAROLINA BERTOLI (OAB:BA39653-A) |
| DESPACHO |
No intuito de viabilizar o julgamento do Agravo em Recurso Especial de Id n° 44712775 e adequar o processamento do recurso em análise a orientação do Conselho Nacional de Justiça, retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos para que promova a juntada dos presentes autos no processo principal mediante certidão.
Ato contínuo, determino a Secretaria da Seção de Recursos que promova a baixa e arquivamento dos autos em análise.
Publique-se. Cumpra-se
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8028339-46.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho...
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