2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3194 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0529064-53.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Kleber Dos Santos Barbosa
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725-A)
Apelado: Marcio Menezes Cox
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725-A)
Apelado: Roberto Dos Santos Marins
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725-A)
Apelado: Patricia Zarife Cox
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Apelado: Amanda De Oliveira Neves Santos
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Apelado: Alberico Nunes Dos Santos
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Apelado: Alberto Lima De Castro Conceicao
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Apelado: Alex De Athaide Santos
Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723-A)
Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298-A)
Apelante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda.
Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646-A)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0529064-53.2018.8.05.0001
APELANTE: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921)
APELADO: KLEBER DOS SANTOS BARBOSA e outros (7)
Advogado(s): LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (OAB:BA28723), ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (OAB:BA18298), RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (OAB:BA25725)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 6 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0513051-18.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Alberto Caitano Pinto Filho
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Apelante: Flavio Da Rosa Melo Sobrinho
Advogado: Joely Rego Da Silva (OAB:BA21043-A)
Apelado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil
Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0513051-18.2014.8.05.0001
APELANTE: ALBERTO CAITANO PINTO FILHO e outros
Advogado(s): JOELY REGO DA SILVA (OAB:BA21043)
APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s): LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA registrado(a) civilmente como LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 6 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0501772-84.2017.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Josanne Costa Santos (OAB:BA47175-A)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Apelado: Roberto Lima Dos Santos - Me
Advogado: Emanoel Alves De Souza (OAB:BA5892-A)
Advogado: Manoel Rozendo Costa Junior (OAB:BA37245-A)
Advogado: Matheus Assis Santos Gois (OAB:BA44761-A)
Apelado: Valdelice Mauricio De Lima
Advogado: Emanoel Alves De Souza (OAB:BA5892-A)
Advogado: Manoel Rozendo Costa Junior (OAB:BA37245-A)
Advogado: Matheus Assis Santos Gois (OAB:BA44761-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0501772-84.2017.8.05.0080
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141), JOSANNE COSTA SANTOS (OAB:BA47175)
APELADO: ROBERTO LIMA DOS SANTOS - ME e outros
Advogado(s): EMANOEL ALVES DE SOUZA (OAB:BA5892), MANOEL ROZENDO COSTA JUNIOR (OAB:BA37245), MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (OAB:BA44761)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 6 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
8009890-40.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Andrea Tattini Rosa (OAB:SP210738-A)
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732-A)
Agravado: Vaudira De Jesus Silva Almeida
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009890-40.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| AGRAVANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | ||
| Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732-A), ANDREA TATTINI ROSA (OAB:SP210738-A) | ||
| AGRAVADO: VAUDIRA DE JESUS SILVA ALMEIDA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Recurso Especial interposto por ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão da Quinta Câmara Cível, que deu negou provimento ao recurso manejado pelo ora recorrente.
Para ancorar o seu recurso especial com suporte na alínea “a”, do permissivo constitucional, aduz o recorrente que o acórdão recorrido violou os artigos 2º, § 2º, e 3º, do D.L. 911/69, e art. 113 e 422, ambos do CC/02 e, no que diz respeito à alínea “c”, aduz o recorrente, em síntese, que houve divergência jurisprudencial.
Não foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
A matéria discutida no Recurso Especial sub examine encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da afetação do REsp 1.951.888/RS – (Tema – 1.132) – “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário”.
Nessa compreensão, com arrimo no art. 1.030, inciso III e 1.031, §1º, ambos do Código de Ritos, e art. 256-L, do RISTJ, determino a suspensão do processamento do recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
8015627-29.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a
Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636-A)
Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961-A)
Agravado: Atp Construtora S/a
Advogado: Sergio Acacio Teles Soares Da Fonseca (OAB:BA9047-A)
Intimação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015627-29.2019.8.05.0000
AGRAVANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Advogado(s): GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (OAB:BA31636-A), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961-A)
AGRAVADO: ATP CONSTRUTORA S/A
Advogado(s): SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA (OAB:BA9047-A)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.
Salvador, 6 de outubro de 2022.
RENATA AMORIM SOUZA
Secretaria da Seção de Recursos
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