2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
| Data de publicação | 05 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3192 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0566146-26.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Zeneide Gabriel Silva
Advogado: Dirceu Rodrigues Nogueira Filho (OAB:BA23719-A)
Apelado: Acupe Exclusive Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Apelado: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0566146-26.2015.8.05.0001
APELANTE: ZENEIDE GABRIEL SILVA
Advogado(s): DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (OAB:BA23719)
APELADO: ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ registrado(a) civilmente como LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 4 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0567799-92.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Elmo Cruz Santos
Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603-A)
Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019-A)
Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0567799-92.2017.8.05.0001
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s): ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO registrado(a) civilmente como ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB:RS30019), JANAINE LONGHI CASTALDELLO registrado(a) civilmente como JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB:RS83261)
APELADO: ELMO CRUZ SANTOS
Advogado(s): ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (OAB:BA18603)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 4 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0551595-70.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Sul América Companhia De Seguro Saúde
Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:BA44457-A)
Apelado: Ney Seixas Viana
Advogado: Cibele Candida Dos Reis Queiroz (OAB:BA41162-A)
Advogado: Jose Manoel De Freitas Franca (OAB:SP88671)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0551595-70.2017.8.05.0001
APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA44457)
APELADO: NEY SEIXAS VIANA
Advogado(s): CIBELE CANDIDA DOS REIS QUEIROZ (OAB:BA41162), JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA (OAB:SP88671)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 4 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0045767-63.2011.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Carlos Augusto Cardoso Quaglia
Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148-A)
Advogado: Vagney Palha De Miranda (OAB:SP292490-A)
Apelante: Maria Do Perpetuo Socorro Viana Quaglia
Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148-A)
Advogado: Vagney Palha De Miranda (OAB:SP292490-A)
Apelado: Carlos Augusto Cardoso Quaglia
Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148-A)
Advogado: Vagney Palha De Miranda (OAB:SP292490-A)
Apelado: Maria Do Perpetuo Socorro Viana Quaglia
Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148-A)
Advogado: Vagney Palha De Miranda (OAB:SP292490-A)
Apelado: Cooperativa Habitacional Anabb Ltda
Advogado: Alex Pereira De Oliveira (OAB:DF33252)
Advogado: Gustavo Adolpho Dantas Souto (OAB:DF14717)
Advogado: Ted Carrijo Costa (OAB:DF23671)
Apelante: Cooperativa Habitacional Anabb Ltda
Advogado: Gustavo Adolpho Dantas Souto (OAB:DF14717)
Advogado: Ted Carrijo Costa (OAB:DF23671)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0045767-63.2011.8.05.0001
APELANTE: Carlos Augusto Cardoso Quaglia e outros (2)
Advogado(s): LAURINDA PALHA NETA (OAB:BA26148), VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB:SP292490), GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB:DF14717), TED CARRIJO COSTA (OAB:DF23671)
APELADO: Carlos Augusto Cardoso Quaglia e outros (2)
Advogado(s): ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB:DF33252), LAURINDA PALHA NETA (OAB:BA26148), VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB:SP292490), GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (OAB:DF14717), TED CARRIJO COSTA (OAB:DF23671)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 4 de outubro de 2022
FABIO SANTOS
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
8004691-08.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A)
Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491-A)
Agravado: Maria Elisa Kruschwsky Coutinho
Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:BA26315-A)
Advogado: Dennis Nunes (OAB:BA48728-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004691-08.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:RJ148140-A), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489-A) | ||
| AGRAVADO: MARIA ELISA KRUSCHWSKY COUTINHO | ||
| Advogado(s): MARCELLO RICARDO CADORE (OAB:BA26315-A), DENNIS NUNES (OAB:BA48728-A) |
| DECISÃO |
Trata-se de Recurso Especial, id. 31329508, interposto pelo BANCO BRADESCO S/A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, em desfavor do Acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, id. 30472080, que negou provimento ao recurso instrumental manejado pelo Recorrente.
Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese, que o Acórdão vergastado decidiu em confronto com a lei e com a jurisprudência alusiva ao prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva ajuizada pelo IDEC.
A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso especial no id. 32604233.
Houve interposição simultânea do recurso extraordinário (id. 31333522).
Vieram-me os autos conclusos.
É o que importa relatar. Passo a decidir.
Após detida análise dos autos, constato que o presente Recurso Especial versa, dentre outros temas, sobre a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
A matéria discutida no Recurso Especial sub examine encontra-se pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da admissão dos Recursos Especiais Representativos de Controvérsia (REsp. n.º 1.801.615/SP e REsp. n.º 1.774.204/RS) – (Tema – 1.033) – “Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.”
Nesse sentido:
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOLUÇÃO CONCENTRADA E VINCULANTE. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE. 1. Delimitação da controvérsia, para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, acerca do seguinte tema: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas." 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. (ProAfR no REsp 1774204/RS, Rel. Ministro RAUL...
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