2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 3208 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8000252-15.2018.8.05.0261 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Rosemary Andrade Miranda
Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379-A)
Apelante: Municipio De Tucano
Advogado: Isla Santos De Jesus (OAB:BA45030-A)
Advogado: Murilo Macedo Pereira (OAB:BA33461-A)
Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000252-15.2018.8.05.0261 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO | ||
| Advogado(s): ISLA SANTOS DE JESUS (OAB:BA45030-A), MURILO MACEDO PEREIRA (OAB:BA33461-A), ISAQUE DE SANTANA CORREIA (OAB:BA40504-A) | ||
| APELADO: ROSEMARY ANDRADE MIRANDA | ||
| Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379-A) |
| DESPACHO |
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 34720800, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id nº 32317302, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8000332-07.2018.8.05.0090 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Iacu
Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A)
Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692-A)
Apelado: Dailson Nogueira Andrade
Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813-A)
Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144-A)
Apelado: Jesilene Silva De Queiroz
Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813-A)
Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144-A)
Representante: Vanuzia Reis Serra
Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813-A)
Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144-A)
Representante: Elenaldo De Queiroz Reis
Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813-A)
Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144-A)
Representante: Maria Claudia Dos Anjos Queiroz Guerra
Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813-A)
Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000332-07.2018.8.05.0090 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE IACU | ||
| Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692-A) | ||
| APELADO: DAILSON NOGUEIRA ANDRADE e outros (4) | ||
| Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813-A), CLAUDIO LIMA DA SILVA (OAB:BA41144-A) |
| DESPACHO |
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 33020198, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id nº 31359266, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0551876-60.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Niza Simoes De Oliveira
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A)
Advogado: Bartolomeu De Jesus Chaves Filho (OAB:BA49468-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0551876-60.2016.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: NIZA SIMOES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921-A), BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (OAB:BA49468-A) | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro o quanto requerido por NIZA SIMÕES DE OLIVEIRA, Id. 33312385, no sentido de prorrogar o prazo por 15 (quinze) dias, para que regularize o recolhimento do preparo do Recurso Extraordinário.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo respectivo.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0138200-57.2009.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Rivaldo De Souza Santana
Terceiro Interessado: Isis Vasconcellos Guimarães
Terceiro Interessado: Lolita Lessa
Terceiro Interessado: Eny Magalhães Silva
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0138200-57.2009.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: Rivaldo de Souza Santana | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 36112213, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id nº 35195953, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0502491-95.2019.8.05.0080 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Alexandre Santos Oliveira
Terceiro Interessado: Tâmires Ariel Lima Cardoso
Terceiro Interessado: André Luis Lavigne Mota
Terceiro Interessado: Wellington César Lima E Silva
Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0502491-95.2019.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: Alexandre Santos Oliveira | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 36220923, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id nº 35006402, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0300348-76.2019.8.05.0126 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Reginaldo Vaz Da Silva
Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726-A)
Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342-A)
Terceiro Interessado: Antônio José Gomes Francisco Júnior
Terceiro Interessado: Marcia Luzia Guedes De Lima
Terceiro Interessado: Gutemberg Macêdo Junior Oab Ba
Terceiro Interessado: Epaminondas Lopes Lima E Judite Ferreira Lima Assistentes De Acusação
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
| Processo: APELAÇÃO CRIMINAL (417) N. 0300348-76.2019.8.05.0126, de | ||
| Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência | ||
| APELANTE: REGINALDO VAZ DA SILVA |
||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RODOLFO MASCARENHAS LEAO, JOSE PINTO DE SOUZA FILHO | ||
| APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
||
| Advogado(s): |
| D E C I S Ã O |
Cuidam os autos de Recurso Especial interposto por REGINALDO VAZ DA SILVA, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do Acórdão proferido pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, que rejeitou a preliminar e negou o provimento ao apelo por ele manejado.
Pleiteia o recorrente, em suma, a nulidade do júri popular e afastamento da incidência da multa aplicada aos advogados.
O Ministério Público apresentou contrarrazões.
É o relatório.
Da leitura detida do in folio, vislumbra-se inviável exercer um juízo prévio...
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