Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Apresentação

Document Citado por Related
Vincent
AutorAlessandro Tristão
CargoPresidente da AMATRA XV
Páginas11-11

Page 11

Nessa 6ª edição, a Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV mantém a tradição de abordar temas vanguardistas e instigantes. Nesse sentido, aliás, a 15ª Região é pródiga na produção de decisões de elevado alcance social, que ecoam nos meios jurídicos nacionais.

É nesse contexto que se faz publicar o Acórdão proferido na Ação Civil Pública proposta perante a Vara do Trabalho de Matão, com as vedações à remuneração por produção na atividade de corte manual de cana. O voto vencedor, de relatoria do Magistrado Hélio Grasselli — que também articulou uma breve contextualização processual do assunto — confirmou sentença proferida pelo Magistrado Renato da Fonseca Janon e, aos fundamentos adotados pela decisão de origem, agregou outros tantos, para concluir pelo acerto da proibição à remuneração por produção dos trabalhadores que se ativam naquelas condições.

O tema aflora paixões. Isso ficou claro a partir das discussões polêmicas no painel “Salário por Produção na Área Rural Viola o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana?”, realizado durante o XVI Congresso de Trabalho Rural, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em outubro de 2013.

Para além da jurisprudência mencionada, essa edição da Revista apresenta abordagem doutrinária contendo algumas das mudanças introduzidas no Anteprojeto do novo Código de Processo Civil e as repercussões no Processo do Trabalho. Ambos os articulistas, José Antonio Pancotti e Jorge Pinheiro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT