EM, 06/12/2021 RESOLUÇÃO CES Nº 862 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a ata da 530ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima sexta Reunião Ordinária, realizada em 17 de Novembro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Org...
| Data de publicação | 07 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 230 Recife, 07 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 06/12/2021
RESOLUÇÃO CES Nº 862 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aprova a ata da 530ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima sexta Reunião Ordinária, realizada em 17 de
Novembro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº.
8.080/90 e 8.142/90, do art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações
contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento I nterno do CES/PE e orientações contidas nas Resoluções nº
453/2012 e 451/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando o art. 15. do Regimento Interno do CES/PE.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a Ata da quingentésima trigésima (530ª) Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, realizada no
dia 30 (trinta) de Junho de 2021 (dois mil e vinte e um);
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 (trinta) de Junho de 2021 (dois mil e
vinte), revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 02 de Dezembro de 2021.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 862 de 17 de Novembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO CES Nº 863 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova ‘ad referendum’ do Pleno a Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órtese e Prótese, Materiais Especiais e
Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição
Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de
dezembro de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE e
orientações contidas nas Resoluções nº 453/2012 e 451/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando a Resolução CES/PE nº 822 de 13 de outubro de 2020;
Considerando a 528ª Reunião Ordinária do CES/PE de 26 de maio de 2021;
Considerando a Comunicação Interna CI nº 86/2021 da Gerência de Programação dos Serviços de Saúde – GPSS da Secretaria
Estadual de Saúde – SES/PE;
Considerando a Reunião da Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE de 22 de novembro de 2021;
Considerando o art. 18., VI, do Regimento Interno do CES/PE.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar ‘ad referendum’ a seguinte Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e
Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos termos constantes do Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 (dois) de Dezembro de 2021,
revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 02 de Dezembro de 2021.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 863 de 02 de Dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS ÓRTESE E PRÓTESE, MATERIAIS ESPECIAIS E INCENTIVOS DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/PE
GRUPO SUBGRUP
O
FONTE DE
FINANCIAMEN
TO
CÓDIGO
SES DESCRIÇÃO VALOR (R$)
SES
REGRA
CONDICIONADA
02
FINALIDAD
E
DIAGNÓSTI
CA
01
COLETA DE
MATERIAL
200
MISTA 201200001
PUNCAO
LOMBAR
(COLETA DE
LCR)
90,29
02
FINALIDAD
E
DIAGNÓSTI
CA
02
LABORATÓ
RIO
CLÍNICO
101
TESOURO
202101001
QUANTIFICAÇÃ
O DE DNA DO
VÍRUS DA
HEPATITE B
168,48
202101002 PHMETRIA 112,66
202101003 MANOMETRIA 112,66
02
FINALIDAD
E
DIAGNÓSTI
CA
11
MÉTODOS
DIAGNOSTI
COS EM
ESPECIALI
DADE
200
MISTA
211200001
TOMOGRAFIA
COMPUTADORI
ZADA
147,39
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA
211200002 RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA 349,66
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
211200003 POLISSONOGR
AFIA 350
02
FINALIDAD
11
MÉTODOS
101
TESOURO
211101001 RADIOABLAÇÃ
O DE TUMOR
10.000,00
Poder Executivo
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CERTIFICADO DIGITALMENTE
E
DIAGNÓSTI
CA
DIAGNOSTI
COS EM
ESPECIALI
DADE
211101002
TOMOGRAFIA
POR EMISSÃO
DE PÓSITRONS
- PET SCAN
2.107,22
FINANCIAMENTO
PARA CIDs
PREVISTOS NO
PROTOCOLO DE
ACESSO DA SES PARA
PET-CT. TIPOS DE
CÂNCER: LINFOMA DE
HODGKIN, LINFOMA
DE NÃO HODGKIN,
PULMÃO (QUANDO O
PET CT PUDER
AJUDAR NA
DEFINIÇÃO SE O
CASO É CIRÚRGICO
OU NÃO), CÓLON OU
RETO, MELANOMA,
TUMOR ESTROMAL
GASTROINTESTINAL
(GIST), TUMOR
PRIMÁRIO
DESCONHECIDO (COM
IMUNOHISTOQUÍMICA
REALIZADA), CABEÇA
E PESCOÇO (EXCETO
TIREOIDE), COLO DE
ÚTERO, MAMA
(RECIDIVADO OU QUE
NÃO RESPONDEU O
TRATAMENTO) E
ESÔFAGO.
211101003
ÁCIDOS
GRAXOS DE
CADEIA MUITO
LONGA
610
211101004
AGENESIA
CONGENITA DE
VASOS
DEFERENTES
3.820,00
211101005
AMINOACIDOP
ATIAS E
ACILCARNITINA
(ERROS
INATOS DO
METABOLISMO)
640
211101006
CARIOTIPO
COM
BANDEAMENTO
DE SANGUE
PERIFERICO
604
211101007
CARNITINA E
PERFIL DE
ACIL-
CARNITINA
2.100,00
211101008 CAVEOLINOPA
TIAS 2.850,00
211101009 HEXOAMINIDAS
E A 680
211101010
ERROS INATOS
DO
METABOLISMO
312
211101011
PAINEL PARA
PREDISPOSIÇÃ
O PARA
TROMBOSE
780
211101012 MUTAÇÃO
FAMILIAR 403
211101013 ANGELMAN -
Fase 1 2.700,00
211101014 ANGELMAN -
Fase 2 2.300,00
211101015 ANGELMAN -
Fase 3 1.200,00
211101016
ATAXIA DE
FRIEDREICH -
Fase 1
870
211101017
ATAXIA DE
FRIEDREICH -
Fase 2
1.680,00
211101018 ATAXIA ESPINO
CEREBELAR 7.200,00
211101019
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)
- Fase 1
1.348,80
211101020
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)
- Fase 2
1.680,00
211101021
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINO-
BULBAR
1.850,00
211101022 CALPAINOPATI
A3.720,00
211101023
CHARCOT-
MARIE-TOOTH
(NEUROPATIA
HEREDITÁRIA
SENSITIVO
MOTORA)
9.340,00
211101024 DISPLASIA
CAMPOMELICA 2.820,00
211101025
DISTONIA
PRIMÁRIA
(IDIOPÁTICA DE
TORÇÃO)
2.110,00
211101026
DISTROFIA
MIOTONICA -
Fase 1
4.964,00
211101027
DISTROFIA
MIOTONICA -
Fase 2
2.100,00
211101028 DISTROFIA 5.200,00
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 230 Recife, 07 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
MUSCULAR
COM
DEFICIENCIA
DE MEROSINA
211101029
DISTROFIA
MUSCULAR DE
CINTURAS TIPO
2I
2.985,00
211101030
DISTROFIA
MUSCULAR DE
DUCHENNE OU
BECKER - Fase
1
2.040,00
211101031
DISTROFIA
MUSCULAR DE
DUCHENNE OU
BECKER - Fase
2
2.400,00
211101032
DISTROFIA
MUSCULAR
FACIO-
ESCAPULO-
UMERAL
4.200,00
211101033 DISTROFIA
NEUROAXONAL 5.200,00
211101034
SÍNDROMES
CONGÊNITAS,
DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL
SÍNDRÔMICA E
AUTISMO
GRAVE
2.736,00
211101035
DOENÇA DE
PELIZAEUS-
MERZBACHER /
LIKE
4.100,00
211101036 DREIFUSS E DE
CINTURAS 1B 3.280,00
211101037
FIBROSE
CISTICA OU
MUCOVISCIDO
SE
3.016,00
211101038
INTOLERANCIA
HEREDITARIA A
FRUTOSE
3.920,00
211101039
MIOPATIA
MULTIMINICOR
E
3.920,00
211101040
MIOTONIA
CONGÊNITA -
Fase 1
4.964,00
211101041
MIOTONIA
CONGÊNITA -
Fase 2
2.100,00
211101042 MITOCONDRIO
PATIA 3.910,00
211101043 NEUROPATIA
ÓPTICA 3.910,00
211101044
PARAPARESIA
ESPASTICA
FAMILIAR
3.358,00
211101045 PRADER WILLI -
Fase 1 2.100,00
211101046 PRADER WILLI -
Fase 2 GCH 2.736,00
211101047 PRADER WILLI -
Fase 2 FISH 2.100,00
211101048 PRADER WILLI -
Fase 3 650
211101049 DEFICIÊNCIA
DE PROTEÍNA S 3.358,00
211101050 RETT 4.230,00
211101051 SARCOGLICAN
AS 3.358,00
211101052 SINDROME DE
COREIA 3.900,00
211101053 SÍNDROME DE
MARFAN 5.059,00
211101054
SINDROME DE
SMITH-
MARGENIS -
Fase 1 GCH
2.736,00
211101055
SINDROME DE
SMITH-
MARGENIS -
Fase 1 FISH
1.200,00
211101056
SINDROME DE
SMITH-
MARGENIS -
Fase 2
2.800,00
211101057 SINDROME DE
SOTOS 6.200,00
211101058
SURDEZ NÃO
SINDRÔMICA -
Fase 1
4.370,00
211101059
SURDEZ NÃO
SINDRÔMICA -
Fase 2
3.800,00
211101060 VELO-CARDIO-
FACIAL 1.900,00
211101061 X-FRAGIL 1.205,00
211101062 CRANIOESTEN
OSE 3.310,00
211101063 APOLIPOPROT
EINA E, APOE 1.510,00
211101064 ARILSULFATAS
E1.210,00
211101065 CARDIOPATIA
CONGÊNITA 3.110,00
211101066 XAROPE DO
BORDO 6.200,00
211101067 CATETERISMO
CARDÍACO
614,72 FINANCIAMENTO
PARA PROCEDIMENTO
DE ALTA
COMPLEXIDADE EM
CARDIOLOGIA EM
ESTABELECIMENTO
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO