EM, 05/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5708 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambuco - referente à quinta parcela do ano de 2022 O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas atribuições l...
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 67 Recife, 06 de abril de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 05/04/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5708 DE 05 DE ABRIL DE 2022
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco - referente à quinta parcela do ano de 2022
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica n°4, da GEPPI/SREG/DGGRS/SEGEP/SES - PE, de 04 de abril de 2022.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à quinta parcela do ano de 2022, conforme Protocolo SISMAC: Nº 226936782204.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 05 de abril de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5709 DE 05 DE ABRIL DE 2022
Pactua a septuagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas p roveniente da farmacêutica, Astrazeneca e
Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do
Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 f oi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em
todo o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa
permanência, população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças
de segurança e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e
gestantes e puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 20/2022, Recife, 04 de abril de 2022, 78ª Distribuição Vacina Covid-19.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar a septuagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da Astrazeneca, Janssen, destinadas
para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS DOSES % N° DE DOSES
IDOSOS 65 E + DR2 27,5 252.395
DOSES RECEBIDAS – VACINAS JANSSEN
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS DOSE % N° DE DOSES
IDOSOS 65 E + DR2 17,9 164.385
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.304.493 doses de vacinas contra
a Covid-19. Desse total, foram 5.507.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da
Pfizer/BioNTech; 738.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e
1.317.260 da Janssen. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de
acordo com o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
Grupos Prioritários
contemplados
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1 Status Cobertu
ra D2 Data D1 Data D2 Observação
Pessoas com 60 anos ou mais
institucionalizadas 2462 100%
Esquem
a
completo
100% 18/01/2021 18/01/2021
Pessoas com deficiência
institucionalizadas 130 100%
Esquem
a
completo
100% 18/01/2021 18/01/2021
Povos indígenas vivendo em
terras indígenas 26021 100%
Esquem
a
completo
100% 18/01/2021 18/01/2021
Trabalhadores de saúde 294095 100%
Esquem
a
completo
100% 09/06/2021 21/09/2021
Pessoas de 90 anos ou mais 37376 100%
Esquem
a
completo
100% 25/01/2021 08/04/2021
Pessoas de 85 a 89 anos 54356 100%
Esquem
a
completo
100% 25/01/2021 25/01/2021
Pessoas de 80 a 84 anos 93965 100%
Esquem
a
completo
100% 09/03/2021 07/05/2021
Pessoas de 75 a 79 anos 156897 100%
Esquem
a
completo
100% 16/03/2021 01/05/2021
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas 54411 100%
Esquem
a
completo
100% 25/03/2021 07/05/2021
Pessoas de 70 a 74 anos 232209 100%
Esquem
a
completo
100% 25/03/2021 08/05/2021
Pessoas de 65 a 69 anos 298020 100% Esquem
a
100% 14/04/2021 18/05/2021
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 67 Recife, 06 de abril de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
completo
População Privada de
Liberdade 32960 100%
Esquem
a
completo
100% 24/06/2021 24/06/2021
Trabalhadores de
Transporte Coletivo
Rodoviário,
Passageiros Urbano e de
Longo Curso
22912 100%
Esquem
a
complet
o
100% 24/06/2021 24/06/2021
Pessoas de 60 a 64 anos 379819 100%
Esquem
a
completo
100% 08/05/2021 22/06/2021
Forças de segurança e
salvamento / Força Armadas 38669 100%
Esquem
a
completo
100% 09/06/2021 13/09/2021
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente) 1063623 100%
Esquem
a
completo
100% 24/06/2021 08/09/2021
Gestantes e Puérperas (Pfizer) 116449 100%
Esquem
a
completo
100% 03/06/2021 27/08/2021
Trabalhadores de Transporte
Aéreo 3627 100%
Esquem
a
completo
100% 26/05/2021 28/07/2021
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário 6071 100%
Esquem
a
completo
100% 26/05/2021 28/07/2021
Funcionário do Sistema de
Privação de Liberdade 2530 100%
Esquem
a
completo
100% 09/06/2021 24/08/2021
Trabalhadores de Educação
do Ensino Básico 109908 100%
Esquem
a
completo
100% 03/06/2021 21/09/2021
Trabalhadores de Educação
do Ensino Superior 26062 100%
Esquem
a
completo
100% 03/06/2021 31/08/2021
Trabalhadores de Transporte
Metroviário e Ferroviário 2288 100%
Esquem
a
completo
100% 01/07/2021 08/09/2021
Caminhoneiros 29123 100%
Esquem
a
completo
100% 01/07/2021 05/09/2021
Trabalhadores Industriais 155340 100%
Esquem
a
completo
100% 04/07/2021 29/09/2021
Trabalhadores da Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
9179 100%
Esquem
a
completo
100% 01/07/2021 08/09/2021
Pessoas em Situação de Rua 2275 100%
Esquem
a
completo
100% 01/07/2021 08/09/2021
Trabalhadores dos Correios 2950 100%
Esquem
a
completo
100% 16/07/2021 29/09/2021
Bancários 8921 100%
Esquem
a
completo
100% 16/07/2021 29/09/2021
Pessoas de 18 a 59 anos
5550672 em
atualização
em
atualizaç
ão
em
atualizaç
ão
em
atualização
em
atualização
em
atualização
Adolescente 12 a 17 anos
1.087.269 em
atualização
em
atualizaç
ão
em
atualizaç
ão
em
atualização
em
atualização
em
atualização
Crianças Indígenas 5 a 11
anos 5.776 100% d1 - 15/01/2022 - -
Crianças 5 a 11 anos
1.182.444 em
atualização
em
atualizaç
ão
em
atualizaç
ão
em
atualização
em
atualização
em
atualização
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas À
Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.
Estimativas populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o TCU
2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
Art. 4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
Art. 5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para Covid-19.
§ 1º- As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
Art. 6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
Art.- 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 05 de abril de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID-19 JANSSEN - 17,9% IDOSOS 65+ REFORÇO 2 PERNAMBUCO/2022
GERE
SMUMICÍPIO
POPULAÇ
ÃO TOTAL
DOS
IDOSOS
65+
17,9%
DOS
IDOSOS
65+ DOSE
REFORÇO
5% DE
PERDA
17,9% DOS
IDOSOS 65+
DOSE
REFORÇO+
5% DE PERDA
TOTAL A
LIBERAR POR
GERES COM
ARRENDONDAM
ENTO DOS
MUNICÍPIOS
CONSIDERANDO
O FRASCO DE 5
DOSES
I ABREU E LIMA 9.095 1.628 81 1.709 1.710
I ARAÇOIABA 1.293 231 12 243 245
I CABO DE SANTO AGOSTINHO 14.399 2.577 129 2.706 2.710
I CAMARAGIBE 13.881 2.485 124 2.609 2.610
I CHÃ DE ALEGRIA 1.225 219 11 230 230
I CHÃ GRANDE 2.041 365 18 384 385
I FERNANDO DE NORONHA 101 18 1 19 20
I GLÓRIA DO GOITÁ 2.913 521 26 547 550
I IGARASSU 9.275 1.660 83 1.743 1.745
I ILHA DE ITAMARACÁ 1.751 313 16 329 330
I IPOJUCA 4.700 841 42 883 885
I ITAPISSUMA 1.886 338 17 354 355
I JABOATÃO DOS GUARARAPES 60.197 10.775 539 11.314 11.315
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