EM, 27/03/2020 PORTARIA Nº 111 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, Considerando as normatizações da Reforma Psiquiátrica através da Lei Estadual nº 11.064 de 16/05/1994 que dispõe sobre a...
| Data de publicação | 28 Março 2020 |
| Gazette Issue | 58 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 58 Recife, 28 de março de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 27/03/2020
PORTARIA Nº 111 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado
no D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de
01/09/2017,
Considerando as normatizações da Reforma Psiquiátrica através da Lei Estadual nº 11.064 de 16/05/1994 que dispõe sobre a
substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por Rede de Atenção Integral à Saúde Mental, Lei Estadual nº 10.216 de
06/04/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e Resolução nº 747 de
11/07/2018 que dispõe sobre Política Estadual de Saúde Mental de Pernambuco através da Resolução nº 747 de 11/07/2018;
Considerando a Portaria MS nº 1.727 publicada no DOU de 25/11/2016 que recomendou o Hospital Colônia Vicente Gomes de
Matos/Barreiros para descredenciamento do SUS, face ao novo modelo de atenção com base nas diretrizes e pontos de atenção da
Rede de Atenção Psicossocial;
Considerando a Portaria SES Nº 837/2019 publicada no DOE em 22 de Novembro de 2019 – Determina que os profissionais em
exercício no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, localizado na III Região de Saúde, no município de Barreiros, sejam cedidos no
âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem e/ou removidos, de acordo c om as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde e
com as prioridades abaixo especificadas: a) Residências Terapêuticas sediadas nos municípios de Barreiros, Palmares e Catende; b)
Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde; c) III Gerência Regional de Saúde/Palmares;
Considerando ainda que, foi pactuada em reunião do Ministério Público do Estado de Pernambuco – Promotoria de Justiça de
Barreiros (Inquérito Civil nº 006/2018 de 10/12/2018 – Ata de Audiência) com o Prefeito do Município e Representantes Institucionais, a
cessão de 12 (doze) servidores do quadro de pessoal desta Secretaria com exercício no Hospital acima mencionado para compor o
quadro funcional das Residências Terapêuticas (RT) que serão implantadas pelo município de Barreiros.
RESOLVE:
I - Determinar o exercício no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados na
Secretaria Municipal de Saúde de Barreiros, a partir da publicação até 31/12/2020:
MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO
256.182-4 ROSANA RIOS NASCIMENTO ANALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
257.203-6 CECÍLIA SIQUEIRA BEZERRA ANALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
233.095-4 BENILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
258.584-7 AMARO VICENTE FRANCO NETO ASSISTENTE EM SAÚDE/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
192.433-8 AMARO VICENTE FRANCO NETO ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
192.927-5 IVANISE MARCÍLIO DE LIMA ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
192.466-4 MARINALVA MARIA DOS SANTOS ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
192.907-0 MARTA MARIA DA SILVA ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
233.002-4 SELMA MARIA DA SILVA ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
195.531-4 MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
192.908-9 VILMA CRISTINA CONCEIÇÃO DA HORA ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguinte Portarias:
Nº. 112 – Dispensando ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, matrícula n° 227.967-3/SES, da Chefia da Unidade de Assistência
Geral, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 20/01/2020.
Nº. 113 – Atribuindo a RENATA BARRETO COUTINHO BEZERRA E SILVA, matrícula n° 234.254-5/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/12/2019.
Nº. 114 – Dispensando SEVERINA MARIA DA SILVA, matrícula n° 587164/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/12/2019.
Nº. 115 – Dispensando JOSÉ ALFREDO BEZERRA RODRIGUES, matrícula n° 230.184-9/SES, da Chefia de Plantão, símbolo GSS-
2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº. 116 – Designando OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 370.722-9/SES, para Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº. 117 – Atribuindo a ADRIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LINS, matrícula n° 212.847-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2019.
Nº. 118 – Dispensando IARACY SOARES DE MELO, matrícula n° 192.367-6/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2019.
Nº. 119 – Designando IARACY SOARES DE MELO, matrícula nº 192.367-6/SES, para a Chefia da Unidade Administrativa, símbolo
FGS-1, vinculada ao Gabinete/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
31/12/2019.
Nº. 220 – Atribuindo a FRANCINÓBIA DE BARROS ALENCAR, matrícula n° 224.723-2/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº 221 – Dispensando HEBERTON SOLANO RODRIGUES NOVAES LEITE, matrícula n° 366.036-2/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº. 222 – Dispensando FRANCINÓBIA DE BARROS ALENCAR, matrícula n° 224.723-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-
3, símbolo FGS-3, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EM, 26/03/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5275 DE 24 DE MARÇODE 2020(*)
Estabelece adistribuiçãodos recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC
disponibilizado pela Portaria MS nº 395, de 16 de março para os Municípios, do Estado de Pernambuco.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO