EM, 10/062021 PORTARIA Nº 424 - O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas em lei, e CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968; RESOLVE: I - Criar a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, e designa os seguintes servidores para sua composiç...
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 111 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 111 Recife, 11 de junho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 10/062021
PORTARIA Nº 424 - O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas em
lei, e CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968;
RESOLVE:
I - Criar a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, e designa os seguintes servidores para sua
composição:
ELIANE RAMOS COUTINO DE FARIAS, mat. 195.270-6/SES - PRESIDENTE
MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA, mat. 137.194-0/SES - MEMBRO
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES, mat. 235.187-0/SES - MEMBRO
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/06/2021, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 324 - Determinar o exercício do servidor LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE, Médico Clínico, matrícula nº 399.383-3/SES
no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/02/2020.
N°. 325 - Determinar o exercício da servidora ÂNGELA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, Analista em
Saúde/Odontóloga, matrícula nº 234.346-0/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/02/2021.
N°. 326 - Remover, a pedido, por meio d e permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: KRISSIA RAYANE
OLIVEIRA RAFAEL, Médica Clínica, matrícula n° 403.347-7/SES do Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada para o
Hospital Agamenon Magalhães/Recife e STHEFANIE ALLIDA GALINDO VAZ VERAS DE QUEIROZ, Médica Clínica, matrícula n°
354.491-5/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 217 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 441/2016 - 4PJCD, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000214/2021-20;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para constituírem
a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo de 20 dias, os fatos de que trata o processo supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
ELIANE RAMOS COUTINHO DE FARIAS - matrícula nº 195.270-6/SES – PRESIDENTE;
JORGE GOMES DA SILVA - matrícula nº 104.851-1/SES – MEMBRO;
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 441/2016 - 4PJCD, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000214/2021-20, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 218 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020.
CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968;
RESOLVE:
I - Designar a 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes membros:
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. 225.927-3/SES - PRESIDENTE
DANIELLE ALVES DE CARVALHO, mat. 228.920-2/SES - MEMBRO
NILDJA MARIA DE ARRUDA, mat. 231.313-8/SES - MEMBRO
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/06/2021, destituindo os membros designados na Portaria n° 513, publicada no DOE de
31/10/2018 e Portaria n° 786, publicada no DOE de 11/12/2019.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO