EM, 10/07/2019 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5148, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos Municípios do Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,...
| Data de publicação | 11 Julho 2019 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 130 Recife, 11 de julho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 10/07/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5148, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos
Municípios do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições l egais e
considerando,
I- A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperaçãodasaúde,aorganizaçãoeofuncionamentodosserviçoscorrespondentes,edáoutrasprovidências;
II-APortarianº687,de30demarçode2006,queaprovaaPolíticadePromoçãodaSaúde;
III-APortaria nº4.279,de30 dedezembrode2010, queestabelecediretrizespara aorganizaçãodaRede deAtençãoàSaúde no
âmbitodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS);
IV-ODecretonº7.508de28dejunhode2011,queregulamentaaLei8.080/90paradispor sobreaorganizaçãodoSistemaÚnicode
Saúde–SUS,oplanejamentodasaúde,aassistênciaasaúdeeaarticulaçãoInterfederativa,edãooutrasprovidencias;
V-A Portarianº2.488, de21de Outubrode2011, queaprova aPolíticaNacional deAtençãoBásica, estabelecendoarevisão de
diretrizese normaspara aorganização daAtenção Básica, paraa EstratégiaSaúde daFamília (ESF)e o Programade Agentes
ComunitáriosdeSaúde(PACS);
VI-OMemonº11,de18deJunhode2019,daGerênciadeExpansãoeQualificaçãodaAtençãoPrimária-GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art.1º– Alteraro NúmerodeEquipes deSaúde daFamília,Equipes deSaúde BucaleNúcleo deApoio aSaúdeda Família,em
municípiosdoEstadodePernambuco,conformequadroabaixo:
Município
e
S
F
eA
B
A
CS
eSB NASF eCR
II
III
I
I
I
I
II
IIII
Buíque 3 - - 3 - - - - -- -
Carpina 2 - 8 2 - - - - -- -
Cupira - - 18 - - - - - -- -
Lagoa do
Carro 1 - - 2 - -
Limoeiro 1 - - 1 - -
Petrolina - - - 1 - -
São Bento
doUna - - - 2 - 1
Tupanatinga 1 - - 1 - -
Art.2º–EstaResoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação.
Recife,27dejunhode2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
PresidentedaComissãoIntergestoresBipartiteCIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
PresidentedoConselhodeSecretáriosMunicipaisdeSaúdeCOSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5149, DE 02 DE JULHO DE 2019
Aprova a proposta de aquisição de equipamento com recurso oriundo do Programa de Estruturação da Rede de Atenção
Especializada, do Ministério da Saúde para o Hospital Getúlio Vargas – CNES 2802783, de Gestão do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições l egais e
considerando,
I-A Portaria GM/MSNº 204,de 29de janeirode 2007 ePortaria nº837/GM de23 deabril de 2009,que
regulamentao financiamentoe atransferência dos recursosfederais paraas açõese serviços desaúde, naforma de blocosde
financiamento,comrespectivomonitoramentoecontrole;
II-ODecretoNº7.508de28dejunhode2011,que regulamentaaLei8.080/90paradisporsobreaorganizaçãodoSistemaÚnicode
Saúde—SUS,oplanejamentodasaúde,aassistênciaàsaúdeeaarticulaçãoInterfederativa,edãooutrasprovidencias;
III-A PortariaNº3.134, de17de dezembrode2013, quedispõesobre atransferência derecursosfinanceiros deinvestimentodo
MinistériodaSaúde aEstados,Distrito Federale Municípios,destinadosa AquisiçãodeEquipamentos eMaterial Permanentepara
expansãoeconsolidaçãodoSUS;
IV- Agrande demandade pacientescom patologiavascular paraa emergênciado HospitalG etúlioVargas, eelevado tempode
permanênciadessespacientesaguardandoexames paradefiniçãodiagnóstica epropostadeterapêutica, porlimitaçãode ofertana
rede,ocasionandosuperlotaçãonaEmergência,aaquisiçãodeumequipamentodehemodinâmicaproporcionarámaiorceleridadeao
tratamento,contribuindocomaqualidadeesegurançanaassistência;
RESOLVEM:
Art.1º —Aprovar aproposta de destinaçãodo recursodo Programade Estruturação daRede deAtenção Especializada parao
HospitalGetúlioVargas –CNES2802783, deGestão Estadual,paraaquisição deumSistema deHemodinâmica, conformequadro
abaixo:
Identificador da
Proposta
Valor (R$) Objeto da Proposta
11430.018000/1190-15 2.353.338,
00
AquisiçãodeEquipamentoeMaterialPermanenteparaUnidadedeAtenção
EspecializadaemSaúde(SistemadeHemodinâmica)
Art.2º–EstaResoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação.
Recife,02dejulhode2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
PresidentedaComissãoIntergestoresBipartiteCIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
PresidentedoConselhodeSecretáriosMunicipaisdeSaúdeCOSEMS/PE
O SECRETÁRIO EST ADUAL DE SAÚDE,com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretosnº.26.114/03publicadonoD.O.E.de13/11/03e28.009/05publicadonoD.O.E.de09/06/05,baixouasseguintesPortarias:
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