EM, 18/06/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5477 DE 18 DE JUNHO DE 2021 Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernamb uco O PRE...
| Data de publicação | 19 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 117 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 117 Recife, 19 de junho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 18/06/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5477 DE 18 DE JUNHO DE 2021
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE , no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo
novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de
março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
(COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
IX - Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação
de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
X - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas
em caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XI - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020;
XII – O Ofício GAB/SESAU nº 493/2020, SMS de Petrolina, de 17 de junho 2020;
XIII - Conforme pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – II Geres nº 11, de 31 de maio de 2021;
Resolução do CIR – XII Geres nº 194, de 25 de maio de 2021;
Resolução do CIR – IX Geres nº 05, de 25 de maio de 2021;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 374, de 20 de maio de 2021;
Resolução do CIR – III Geres nº 17, de 18 de maio de 2021;
Resolução do CIR – V Geres nº 07, de 18 de maio de 2021;
Resolução do CIR – I Geres nº 09, de 11 de maio de 2021;
Resolução do CIR – VI Geres nº 106, de 22 de março de 2021;
Resolução do CIR – IV Geres nº 411, de 24 de março de 2021;
Resolução do CIR – X Geres nº 320, de 18 de março de 2020;
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – XI Geres nº 215, de 15 de julho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprova o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
Art. 2º - Aprova no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com
Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º - Revoga-se a Resolução CIB/PE nº 5458, publicada no DOE nº 103, paginas 09, 10, 11, 12 e 13 de 29 de maio de 2021.
Recife, 18 de junho de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ANEXO I - GESTÃO ESTADUAL
MACRO
MUNICÍPIO
GESTÃO ESTADUAL
CNES NOME HOSPITAL
LEITO ENF. ADULTO
DISPONÍVEL
LEITO ENF.
PEDIATRICO
LEITO UTI ADULTO
DISPONÍVEL
LEITO UTI NEONATAL
LEITO UTI
PEDIATRICO
LEITO DE ENF
ADULTO
LEITO ENF.
PEDIATRICA
LEITO UTI ADULTO À
AMPLIAR
LEITO UTI NEONATAL
LEITO UTI
PEDIÁTRICA
I RECIFE GE 251713
2
HOSPITAL SANTA
JOANA 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 275280
8
HOSPITAL
EVANGELICO DE
PERNAMBUCO
0 0 10 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 668363
0
HOSPITAL E
MATERNIDADE NOSSA
SENHORA DO Ó
RECIFE
30 0 40 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 337459
9
HOSPITAL SÃO
MARCOS 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 964348
6
PRONTO
ATENDIMENTO
CAXANGÁ
0 0 10 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 1120 REAL HOSPITAL
PORTUGUÊS 0 0 60 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 396 HOSPITAL DAS
CLÍNICAS 27 0 8 0 0 0 0 0 0 0
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 117 Recife, 19 de junho de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
I RECIFE GE 477
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ -
HUOC
55 20 40 0 7 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 434 IMIP 38 10 30 2
016 0 4 0 0 0
I RECIFE GE 981 HOSPITAL CORREIA
PICANÇO - HCP 0 0 11 0 5 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 277746
0
HOSPITAL SANTO
AMARO 6 0 0 0 0 0 0 00 0
I RECIFE GE 655 HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃO 10 16 10 0 0 0 0 00 0
I RECIFE GE 280278
3
HOSPITAL GETÚLIO
VARGAS 35 0 20 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 418 HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES 66 0 48 0 0 0 0 00 0
I RECIFE GE 242742
7
HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA 15 31 10 0 10 0 0 00 0
I RECIFE GE 426 HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS 0 0 50 0 0 0 0 00 0
I RECIFE GE 566 HOSPITAL MARIA
LUCINDA 10 0 14 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 147028
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA - RECIFE
20 0 55 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 134252
HOSPITAL NOSSA
SENHORAS DAS
GRAÇAS
160 0 140 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 690826
8
HOSPITAL PELOPIDAS
SILVEIRA 20 0 8 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 271197
4
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 582 HOSPITAL DE CANCER
DE PERNAMBUCO 16 0 20 0 0 0 0 0 0 0
I RECIFE GE 101826 HOSPITAL CAMPANHA
AURORA 60 0 100 0 0 0 0 0 0 0
I
SÃO
LOURENÇO
DA MATA
GE 652529
6
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA - SÃO
LOURENÇO
0 0 15 0 0 0 0 0 0 0
I GOIANA GE 151475 UPAE GOIANA 24 0 10 0 0 0 0 0 0 0
I
JABOATÃO
DOS
GUARARAP
ES
GE 271199
0
HOSPITAL JABOATÃO
PRAZERES 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0
I
JABOATÃO
DOS
GUARARAP
ES
GE 231945
4
HOSPITAL MEMORIAL
GUARARAPES 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0
I OLINDA GE 234488
2
HOSPITAL DO
TRICENTENÁRIO 17 0 30 0 0 0 0 0 0 0
I OLINDA GE 234485
8
MATERNIDADE BRITES
DE ALBUQUERQUE 40 10 60 0 10 0 0 0 0 0
I OLINDA GE 301592
0
HOSPITAL CIDADE
PATRIMONIO 12 0 10 0 0 0 0 0 0 0
I
CABO DE
STº
AGOSTINH
O
GE 655937
9
HOSPITAL DOM
HÉLDER CÂMARA 16 0 40 0 0 0 0 0 0 0
I PAULISTA GE 643156
9
HOSPITAL MIGUEL
ARRAES 14 0 30 0 0 0 0 0 0 0
I PAULISTA GE 570723
4
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO Ó
PAULISTA
0 0 26 0 0 0 0 0 0 0
I
VITÓRIA DE
SANTO
ANTÃO
GE 242900
4
APAMI DE VITORIA DE
SANTO ANTAO 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0
I
VITÓRIA DE
SANTO
ANTÃO
GE 243230
7
CENTRO HOSPITALAR
SANTA MARIA VITORIA
DE SANTO ANTÃO
20 0 0 0 0 0 0 0 0 0
I
VITÓRIA DE
SANTO
ANTÃO
GE 271200
8
HOSPITAL JOAO
MURILO E POLICLINICA
DE VITORIA
20 0 20 0 0 0 0 0 0 0
I LIMOEIRO GE 271203
2
HOSPITAL REGIONAL
DE LIMOEIRO JOSE
FERNANDES SALSA
20 0 0 0 0 0 0 0 0 0
I LIMOEIRO GE 755158
4HOSPITAL DO VALE 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0
I PALMARES GE 231534
3
SANTA ROSA/
HOSPITAL VALE DO
UNA
0 0
10
0 0 0 0 0 0 0
I PALMARES GE 242839
3
HOSPITAL REGIONAL
DE PALMARES DR
SILVIO MAGALHÃES
28 0 40 0 0 0 0 0 0 0
I GOIANA GE 271188
5
HOSPITAL BELARMINO
CORREIA 15 6 0 0 0 0 0 0 0 0
II CARUARU GE 242741
9
HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE DR
WALDEMIRO FERREIRA
10 0 18 0 0 0 0 0 0 0
II CARUARU GE 749881
0
HOSPITAL MESTRE
VITALINO 60 0 130 0 0 0 0 0 0 0
II BEZERROS GE 234425
4
HOSPITAL JESUS
PEQUENINO 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0
II GARANHU
NS GE 270298
3
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA 5 5 10 0 0 0 0 0 0 0
II GARANHU
NS GE 263900
9
CS E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA
PERPÉTUO SOCORRO
0 0 20 0 0 0 0 0 0 0
III ARCOVERD
EGE 255176
4
HOSPITAL REGIONAL
RUI DE BARROS
CORREIA
5 3 20 0 0 0 0 0 0 0
III ARCOVERD
EGE 336929
3
HOSPITAL MEMORIAL
ARCOVERDE LTDA 2 0 6 0 0 0 0 0 0 0
III SERRA
TALHADA GE 226491 HOSPITAL GERAL
EDUARDO CAMPOS 4 0 80 0 0 0 0 0 0 0
III SERRA
TALHADA GE 234848
9
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON
MAGALHÃES
4 1 10 0 0 0 0 0 0 0
III
AFOGADOS
DA
INGAZEIRA
GE 242838
5
HOSPITAL EMÍLIA
CÂMARA 8 0 30 0 0 0 0 0 0 0
IV SALGUEIR
OGE 235628
7
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ 6 2 20 0 0 0 0 0 0 0
IV OURICURI GE 271204
0
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0
IV PETROLINA GE 243071
1HOSPITAL DOM MALAM 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO