EM, 09/03/2022 DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência do servidor aposentado abaixo relacionado, por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria. MATRÍCULA NOME PROCESSO A PARTIR 2318369 LUCILIA MARIA DE SOUZA CLARINDO 230...
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Número da edição | 48 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 48 Recife, 10 de março de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 09/03/2022
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência do servidor aposentado abaixo relacionado, por
terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria.
MATRÍCULA NOME PROCESSO A PARTIR
2318369 LUCILIA MARIA DE SOUZA CLARINDO 2300011672002349/2021-09 24/10/2018
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 08/03/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5681 DE 07 DE MARÇO DE 2022(*)
Aprova o Termo de Compromisso da UPA 24h Nova, Porte I CNES – 0842931, para receber o custeio na Opção III
(R$100.000,00/mês), município de Gravata, do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24 h de
Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O Anexo III Título IV, capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Portaria de consolidação/GM/MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;
III - O Título VIII, Capítulo II, seção IV, da Portaria de Consolidação nº 6/G M/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde";
IV - A Resolução CIB/PE nº 2.440 de 30 de outubro de 2013, que aprova ad referendum alteração do Plano de Ação Regional da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências da IV Região de Saúde do Estado ao de Pernambuco;
I. A Portaria GM/ MS nº 2.039 de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de
Ação da Rede de Urgências e Emergências do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação;
II. O Ofício nº 109/2022, de 04 de março de 2022, solicita aprovação do Termo de Compromisso de funcionamento da UPA
24h Nova Porte I, CNES – 0842931, do município de Gravatá – PE.
RESOLVEM:
Art. 1° - Aprovar o Termo de Compromisso da UPA 24h Nova, Porte I CNES – 0842931, para receber o custeio na Opção III
(R$100.000,00/mês), no município de Gravatá, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
(*) REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÔES NA EDIÇÃO DO DOE DE 09/03/2022.
Recife, 09 de março de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ERRATAS:
No Despacho publicado no DOE de 04/03/2022 referente Anotação de tempo da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco da
servidora ADRIANA VALERIA GOMES CORIOLANO DE MEDEIROS, matrícula nº. 253.757-5, ONDE SE LÊ: Secretaria de Educação
e Esportes do Estado de Pernambuco/Aluno Aprendiz, LEIA-SE: Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.
Na Portaria SEGTES n°. 101 publicada no DOE de 09/03/2022, referente a Determinação de exercício da servidora JULIANA PAULA
DA ROCHA GOMES SANTOS, ONDE SE LÊ: matricula nº 403.931-1/SES, LEIA - SE: matricula nº 434.466-9/SES.
Na Portaria SEGTES n°. 110 publicada no DOE de 09/03/2022, referente a Determinação de exercício da servidora JULIANA PAULA
DA ROCHA GOMES SANTOS, ONDE SE LÊ: matricula, 398.457-6/SES, LEIA - SE: matricula nº 398.457-5/SES.
Na Portaria SES n°. 114 publicada no DOE de 09/03/2022, referente a Determinação de exercício da servidora SILVIA SIBELE DA
MOTA E SILVA, ONDE SE LÊ: matrículas nºs. 400.725-5/SES e 437.919-5/SES. LEIA - SE: matricula nºs 370.179-4/SES e 400.725-
5/SES.
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