Ise
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13430 |
52
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.430
52 Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho: 720.202.4261.0000 e (Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais); Elemento
de Despesa: 33.90.37.00; Fonte de Recursos: 100 (RP).
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 13/12/2022 - Rio Branco - AC�
SIGNATÁRIOS: Sr� Nelson Rodrigues Sales, pela CONTRATANTE e Sr� Francisco Barboza de Melo, pela CONTRATADA�
ISE
PORTARIA Nº 226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto nº 7�093 de 16 de outubro de
2020,RESOLVE:
Art�1º Designar o servidor Luzelândio Freitas Pinheiro, matrícula: 2354179-4 para responder interinamente pelo Instituto Socioeducativo do Acre,
no período de 14 a 16 de Dezembro do corrente ano� Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação, com efeitos a contar de 14 de Dezembro de 2022�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Mário Cesar Souza de Freitas
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC
ITERACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
CONTRATO Nº: 001/2019
PROCESSO Nº: 0053�011529�00011/2022-55
OBJETO: o presente extrato ao quarto termo aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do contrato original por mais de 12 (Doze) meses.
DAS PARTES: Estado do Acre, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e a Empresa Estação Vip Segurança Privada Eireli�
DA VIGÊNCIA: O presente instrumento do objeto terá vigência a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023 e seu encerramento será no dia 31 de
dezembro de 2023, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da administração, havendo concordância entre as
partes� A vigência deste documento coincide com o prazo de execução, de acordo com o art� 57, II, da Lei nº 8�666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Disponibilidade Orçamentária está prevista para ocorrer no exercício do ano de 2023, visto que a presente Prorro-
gação produzirá seus efeitos apenas em 01 De Janeiro de 2023. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Instrumento está amparado no
Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e com Cláusula Sexta do Contrato ora aditado.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 13 de Dezembro de 2022�
ASSINAM: Alírio Wanderley Neto - Diretor Presidente - Contratante e Luiz Ivan Da Silva - Representante - Contratada
JUCEAC
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/JUCEAC Nº 004/2022
PROCESSO Nº 0067�007044�00016/2022-40 - SEI
DAS PARTES: Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC e a Empresa J W C MULTISERVIÇOS LTDA�
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva repactuação de preços do contrato de nº 004/2020 para a contratação de empresa para prestação
de serviços de apoio técnico administrativo e operacional, para atender as demandas da Junta Comercial do Acre – JUCEAC�
DO VALOR: O valor global do presente instrumento repactuado será de R$ 627.859,56 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove
reais e cinquenta e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA: A referida d espesa correrá pelo Código do Órgão/Unidade Executora – Programa de Trabalho: 715.205.4271.0000
– Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais, Elemento de Despesa: 33�90�39�00�00, Fonte de Recurso 700�
LOCAL E DATA ASSINATURA: Rio Branco, Acre, 09 de novembro de 2022�
ASSINAM: Nayara Maria Honorato de Souza do Nascimento, pela CONTRATANTE, Zenilda de Lima Pessoa, pela CONTRATADA�
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
FEM
PORTARIA Nº 701 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022� DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS�
O Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, no uso de suas atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art.1º. Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e scais do CONTRATO/
FEM Nº� 34/2022, celebrado entre a Fundação de Cultura Elias Mansour FEM e a empresa FLORESTA EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ:
17�489�291/0001-26, Inscrição Estadual nº 01�036�586/001-50, estabelecida Rua Valdomiro Lopes, 2489 - Bairro da Paz, Rio Branco/AC - CEP:
69.919-254, com vigência contada a partir de sua assinatura, e cará vigente por 12 meses, admitidos à prorrogação nos termos da lei, mediante
termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos. A CONTRATADA manterá, durante toda
a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualicação exigidas na licitação. Objeto: Fornecimento de refeições prontas tipo
(marmitex), para atender as demandas operacionais e administrativas da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.
I - Gestor Titular: Hermenegildo Gomes da Silva - Matricula nº 9301550;
II - Gestor Substituto: Michele de Araújo Vila Nova - Matricula nº 9187316;
III - Fiscal Titular: Hector da Silva Magalhães - Matricula nº 9581642;
IV - Fiscal Substituto: Milton da Silva Farias - Matricula nº 9339540-2�
Art.2º. Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública - PADP, necessários ao
atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/ AC,
cujo trecho colaciona-se a seguir:
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